Por meio do Crédito Instalação, aplicado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foram investidos R$ 32,4 milhões para o desenvolvimento de famílias em 48 assentamentos da Bahia. Os pagamentos ocorreram nos últimos cinco meses.
O recurso contempla 1.029 contratos assinados por beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) nas modalidades Habitacional, Apoio Inicial, Fomento e Fomento Mulher.
Fundamental para que as famílias assentadas iniciem suas atividades de maneira digna e sustentável, o Crédito Instalação possui dez linhas de financiamento. Os valores pagos possuem prazos de carência que variam de dois a cinco anos, além de rebates, ou seja, descontos que vão de 50% a 96%, até a data de quitação do empréstimo.
Habitação
A maior parte do recurso para os beneficiários baianos foi destinada para que 512 famílias construam suas moradias. A linha de financiamento Habitacional aplicou R$ 26,8 milhões em 14 áreas de reforma agrária do estado. Cada família está recebendo R$ 52,5 mil, em duas parcelas.
De acordo com Decreto nº 11.586/2023, o valor sob a responsabilidade do beneficiário é destinado à aquisição de materiais de construção e à contratação de projetos e mão de obra de arquitetos e engenheiros de entidades credenciadas pelo Incra.
Os R$ 5,5 milhões restantes foram direcionados à instalação das famílias e ao estímulo das atividades produtivas, por meio das outras três modalidades.
Primeiro crédito
Neste ano, foram creditados R$ 2,1 milhões em conta de 264 beneficiários, residentes em 13 assentamentos. Dentre essas áreas, sete foram de unidades familiares selecionadas em 2023, por meio de processo seletivo, para a ocupação do lote.
Essa é a primeira linha de crédito destinada ao assentado, que recebe R$ 8 mil para adquirir itens de primeiras necessidades, bens duráveis e equipamentos para iniciar as atividades produtivas.
Desenvolvimento
Com 181 unidades familiares baianas beneficiadas, em 11 assentamentos, a modalidade Fomento liberou R$ 2,8 milhões. Cada família recebeu R$ 16 mil. O recurso objetiva o desenvolvimento de projetos produtivos voltados à promoção da segurança alimentar e nutricional e de estímulo à geração de trabalho e renda.
Já 72 beneficiárias, titulares de lotes em dez assentamentos, foram contempladas com R$ 8 mil cada, por meio da linha de financiamento Fomento Mulher. Esses créditos somam R$ 576 mil e são voltados a auxiliar na implantação de projetos produtivos para propiciar a elas uma maior autonomia no campo.
Condições
Os rebates para cada uma das dez modalidades do Crédito Instalação só são válidos para quem paga a Guia de Recolhimento da União (GRU) até o fim do prazo da carência.
Para isso, o valor contratado é corrigido a 0,5% ao ano, e então é aplicado o desconto. O assentado precisa ficar atento quanto a esse prazo, que é contado a partir da data que o dinheiro cai na sua conta.
Projeto técnico
Para ter acesso às modalidades do Crédito Instalação, com exceção do Apoio Inicial, é necessária a elaboração de um projeto técnico individual ou coletivo, no qual deve constar o planejamento de como será aplicado o recurso.
O projeto técnico pode ser elaborado por um servidor do Incra, representantes de prestadoras de assistência técnica, órgãos públicos e entidades da sociedade civil devidamente credenciadas ao Incra.
