Famílias do Projeto Especial de Colonização (PEC) Serra do Ramalho receberam 70 Títulos de Domínio (TDs), no território de identidade do Velho Chico, na Bahia. O ato ocorreu na manhã desta terça-feira (10/12), na Câmara de Vereadores do município homônimo ao projeto.
Com esses títulos, a ação de regularização fundiária realizada pelo Incra totaliza 328 famílias tituladas. Em 2023, foram entregues 25 títulos e, neste ano, foram 275 documentos titulatórios.
Presente no evento, o superintendente regional do Incra na Bahia, Carlos Borges, destaca o avanço da regularização fundiária do PEC Serra do Ramalho nos últimos dois anos.
“A entrega dos Títulos de Domínio reforça o compromisso do Incra com a regularização fundiária do PEC, com a segurança jurídica das famílias e com o desenvolvimento rural”, ressalta Borges.
O superintendente ainda enfatiza que com o título definitivo, as famílias podem acessar as linhas de créditos que fortalecem suas atividades produtivas no campo.
O agricultor Fabio Cruz Silva, que recebeu o título nessa segunda-feira (10/12) assegura que está aliviado com o documento em mãos. “O próximo passo é registrar em cartório. Com o título, planejo aumentar a criação de gado”, frisa.
Regularização
A solicitação da regularização do ocupante no PEC do Ramalho pode ser realizada pela internet, na Plataforma de Governança Territorial (PGT) do Incra.
Bem como, pode ser efetuada presencialmente na Unidade Avançada do Incra no Oeste, em Bom Jesus da Lapa, ou no escritório Regulariza Serra, fruto de uma parceria entre o Incra e a prefeitura de Serra do Ramalho.
Amparo legal
O processo de regularização do PEC Serra do Ramalho segue as etapas determinadas pela Lei n° 11.952/2009. Desse modo, os títulos antigos que cumpriram as cláusulas resolutivas são liberados das mesmas.
Contudo, o beneficiário que não cumpriu as cláusulas resolutivas, terá o documento cancelado para a emissão de novo título. O Incra avalia a possibilidade de titulação, conforme a legislação, se a parcela do PEC estiver com outra pessoa, que não seja o titulado no passado.
Para ser regularizado no lote, o ocupante atual não pode ser proprietário de outro imóvel rural; precisa estar na parcela até junho de 2008; tem que ser brasileiro ou naturalizado; e é indispensável uma produção agrícola eficiente. Outro ponto é o lote não estar em sobreposição com área pública ou de interesse social.
História
O PEC Serra do Ramalho foi criado em 1976 em terras que pertenciam, à época, ao município de Bom Jesus da Lapa. A maioria das famílias instaladas eram ribeirinhas e remanescentes de quilombo, oriundas do município de Casa Nova.
A sua criação está relacionada com a necessidade de reassentar moradores desalojados pela construção da barragem de Sobradinho. Ele foi o último PEC implantado na Bahia, no modelo de colonização.
Após 16 anos de criação, em 1989, a área foi emancipada quando se tornou o município de Serra do Ramalho.
