Meu marido morreu em um acidente há seis meses e não contribuía com o INSS há mais de um ano. Tenho um filho de 19 anos. Será que ainda consigo pegar pensão para ele?
Resposta: Depende.
É possível que seu marido, mesmo não pagando o INSS há mais de um ano, ainda mantivesse a condição de segurado da Previdência e, portanto, você e seu filho poderiam ter direito a receber a pensão.
Quem está desempregado, por exemplo, ainda pode manter por 12 meses a condição de segurado. É o chamado “período de graça”, uma espécie de carência na qual o segurado mantém seu direito a ser amparado pelo INSS mesmo sem contribuir.
Prazos do período de graça
Veja quais são os prazos do período de graça:
1) sem limite de prazo enquanto a pessoa estiver recebendo um benefício do INSS, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente
2) até 12 meses após o término de um benefício por incapacidade (como auxílio-doença)
3) até 12 meses após o término do salário-maternidade
4) até 12 meses da data do desemprego ou suspensão do contrato de trabalho sem remuneração
5) até 12 meses depois de ser solto, no caso de quem estava preso
6) até 3 meses depois de prestar o serviço militar
7) até 6 meses do último recolhimento como segurado facultativo
8) até 12 meses após terminar a segregação, para os cidadãos acometidos de doença de segregação compulsória;
9) até 12 meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso;
10) até 3 meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar;
11) até 6 meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de “facultativo”
Prorrogação do período de graça
Algumas situações permitem que esse período de graça seja prorrogado. São elas:
— Mais 12 meses quando o segurado tiver mais de 10 anos de contribuição ininterruptas à Previdência
— Mais 12 meses se recebeu seguro-desemprego
Se perder a qualidade de segurado, então os parentes não terão mais direito à pensão por morte do INSS.
Como saber se tem direito ao período de graça?
Para saber se seu marido ainda era um segurado do INSS, a advogada Marta Gueller, especializada em Direito Previdenciário, aconselha a tirar um extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para verificar quanto tempo ele tinha de contribuição e por quanto tempo deixou de contribuir. Para mais informações sobre como tirar o extrato do CNIS, ligue para o telefone 135 da Previdência Social.
Caso ele ainda fosse um segurado, então basta entrar com um pedido administrativo no INSS. Se não for aceito, ela aconselha a procurar a Justiça.
Se ele não era mais segurado, então vocês não têm direito a receber a pensão por morte.
R7
