As entregas de intimações da justiça devem ganhar um novo formato a partir do mês de setembro na Bahia. As figuras do oficial de justiça e do carteiro deixarão de fazer parte desse processo, que em 30 dias deverá ser substituído por ligações telefônicas em todo o estado, segundo decreto publicado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no Diário Oficial de sexta-feira (28).
De acordo com a Coordenação dos Juizados Especiais da Bahia, a ideia é reduzir os custos com os processos de entrega. Para se ter uma ideia, os tribunais gastam, em média, R$ 18 somente com o transporte para levar os servidores até a casa das pessoas intimadas, sem contar as despesas com papel. Em 2017, foram expedidas por todos os juizados da Bahia 305 mil intimações e 151 mil cartas citatórias pela via postal, ao custo de R$ 14,11 cada carta.
Atualmente 289 servidores trabalham como oficial de justiça na Bahia, 107 deles em Salvador e outros 182 no interior do estado. Em Salvador, a medida vai afetar 18 juizados de Defesa do Consumidor, oito de Causas Comuns, dois da Fazenda Pública, seis Criminais e seis Turmas Recursais. No interior, 57 juizados terão que se adaptar à mudança.
COMO VAI FUNCIONAR?
As ligações serão usadas em situações como remarcação de audiências, resultado de sentenças, e deferimentos e indeferimentos de liminares. O objetivo é somente informar as partes interessadas no processo. O cidadão não receberá ligações para cumprir ordens, como pagamento de boletos ou realização de outras ações.
Os servidores serão capacitados nos próximos 30 dias e as ligações serão realizadas das próprias secretarias dos juizados, ou seja, não será preciso montar uma central telefônica.
O decreto estabelece também que a intimação telefônica poderá ser realizada por qualquer servidor do Juizado Especial durante o horário de expediente. Ele deverá se identificar e apontar o juízo em que trabalha, confirmar com o intimado os dados pessoais que constam no processo, como nome, endereço completo e número do CPF, além de identificar o número do processo. Todas as ligações serão gravadas.
Os dados referentes às emissões de cartas postais, mandados por oficial de justiça e notificações eletrônicas foram extraídos do Sistema PROJUDI. Eles não levam em consideração as duas varas dos juizados da fazenda pública da capital e a 6ª Turma Recursal, que utilizam o Sistema PJe.
O Tribunal de Justiça criou um portal para a emissão de citação eletrônica e obrigou as grandes empresas a se cadastrarem. É através dessa página na web que os advogados dessas empresas recebem os documentos. Segundo a coordenação, essa mudança permitiu que o TJ-BA economizasse cerca de R$ 1 milhão, somente em 2017.
