Um juiz federal determinou que a política de “terceiro país seguro” do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, viola a Lei de Imigração e Nacionalidade e os procedimentos para mudanças nas regras.
Sob essa política, desde o ano passado, o governo americano enviou ao México e à América Central dezenas de milhares de pessoas que tinham chegado à fronteira para solicitar asilo nos EUA, de modo que façam o pedido e aguardem a resposta nos respectivos países.
“A tentativa de escapar das ameaças e dos traumas habitualmente leva os migrantes a travessias perigosas, cruzando várias fronteiras até encontrarem oportunidades de proteção”, disse Sharon Stanley Rea, diretora do Ministério para Refugiados e Migrantes da Igreja Cristã Discípulos de Cristo.
“A decisão do juiz Timothy Kelly, do Distrito de Comúmbia, confirma que nenhum governo pode impedir que os mais vulneráveis busque proteção (nos EUA)”, comentou a ativista, acrescentando que “o mais importante é que a decisão confirma que o governo também não pode impedir que as comunidades de fé e consciência opine sobre tais regras”.
Timothy Kelly, designado para a magistratura federal por Trump em 2017, considerou que a lei permite que toda pessoa que entre nos EUA e peça asilo tenha uma audiência para explicar os motivos pelos quais está saindo do país natal.
O juiz afirmou que, ao impor a regra de “terceiro país”, o governo não cumpriu a lei que exige que seja dado aos cidadãos tempo e oportunidade suficientes para apresentarem as suas opiniões sobre as alterações às regras federais.
Os departamentos de Justiça e Segurança Nacional “se sustentaram em um único artigo de imprensa que nem sequer abordou diretamente o critério-chave em questão: a probabilidade de um grande e rápido aumento do número de pessoas que procuram asilo”, escreveu o magistrado.
A decisão pode ter pouco impacto na situação na fronteira, que tem estado efetivamente fechada para a imigração e asilo há meses devido a medidas preventivas para conter a propagação da pandemia de Covid-19.
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