O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, liberou nesta sexta-feira (26) a adoção das novas placas de identificação de veículos no padrão dos países do Mercosul.
A medida estava suspensa por uma decisão da Justiça Federal em Brasília. A decisão vale até o julgamento definitivo da ação. Noronha atendeu a um recurso da AGU (Advocacia-Geral da União).
Após a decisão do TRF1 Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que barrou as novas placas o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) suspendeu na quarta-feira (24) a vigência das duas resoluções que tratavam do assunto.
De acordo com o Contran, a decisão da Justiça provocou reflexos negativos para as empresas fabricantes e estampadoras de chapas que investiram em modernização e segurança fabril para a confecção das novas placas, “comprometendo, assim, o cumprimento da Resolução 033/2014, que trata da Patente e Sistema de Consulta sobre Veículos do Mercosul”.
R7
