O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) negou, provisoriamente, a prisão domiciliar de Paulo Maluf (PP-SP), nesta sexta-feira (22).
A determinação é do juiz substituto Bruno Aielo Macacari, que assinalou, no despacho, que existe a possibilidade de rever a decisão.
O advogado de defesa de Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, enviou um comunicado à imprensa sobre a decisão judicial.
No texto, destaca que a prisão domiciliar foi negada porque o juiz pretende ter uma “análise mais aprofundada das condições de saúde” de Maluf, o que poderá ser feito somente depois da próxima terça-feira (26).
Kakay também disse que “segue apreensivo com a saúde do Dr. Paulo”.
A decisão leva em conta a infraestrutura oferecida pelo CDP (Centro de Detenção Provisória) do Presídio da Papuda, onde Maluf ficará preso.
“Com efeito, por imposição da prudência, este Juízo, desde quando recebeu o pedido de concessão da prisão domiciliar humanitária, determinou que a direção do CDP encaminhasse, em 48 horas, informações quanto à possibilidade de acolhimento do sentenciado. Sobrevieram, nesta data, então, informações prestadas pelo Diretor do CDP, Dr. José Mundim Júnior, revelando que dito estabelecimento prisional conta com equipe de saúde multidisciplinar composta por 2 (dois) clínicos, 1 (um) infectologista, 1 (um) psiquiatra, 2 (dois) enfermeiros, 3 (três) técnicos de enfermagem, 1 (um) fisioterapeuta, 3 (três) dentistas, 2 (dois) psicólogos, 1 (um) técnico de laboratório, 1(um) técnico de farmácia, 1 (um) enfermeiro de vacina, 1 (um) técnico de enfermagem/vacina e 2 (dois) assistentes sociais. Esclareceu, ainda, que dispõe de ambulância de pronto atendimento e que, em casos grave, se houver necessidade de internação, dispõe de leitos na rede pública de saúde, o que não impede a internação, a realização consulta e/ou exames na rede privada, caso esse seja o interesse do reeducando.”
Ainda de acordo com a decisão, a permanência de Maluf na prisão não coloca em risco a saúde do parlamentar. “Assim, nada há nos autos até agora a indicar que a permanência do sentenciado no cárcere impõe maiores riscos à sua integridade física. Ao reverso, do que vi, concluo, num primeiro momento, que seu quadro clínico não demanda tratamento ou acompanhamento médico que não possa ser adequadamente prestado pelo serviço de saúde da unidade prisional.”
Leia a nota da defesa de Maluf
“O Juiz da VEP negou, provisoriamente, a domiciliar do Dr. Paulo Maluf por entender necessário uma análise mais aprofundada das condições de saúde. Com o recesso de Natal, tais exames só poderão ser feitos a partir do dia 26, quando os médicos terão condições de analisarem com profundidade. A defesa segue apreensiva com a saúde do Dr. Paulo e espera que, após esta analise acurada, a domiciliar seja concedida por ser de direito e de Justiça.”
Entenda o caso
A defesa de Maluf pediu nesta quarta (20) para que o parlamentar não fosse transferido para a Penitenciária da Papuda e que cumprisse a pena em casa. Os advogados entregaram à Justiça laudos médicos que comprovariam que o ex-prefeito de São Paulo (1993/1996) luta contra um câncer.
Nessa terça-feira (19), o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o imediato cumprimento em regime fechado da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, pelo crime de lavagem de dinheiro por desvios na Prefeitura de São Paulo.
Maluf se entregou nesta quarta-feira (20) à sede da superintendência da Polícia Federal para cumprir a decisão de Fachin.
Em maio deste ano, a Primeira Turma do STF condenou o ex-prefeito a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime inicial fechado.
O deputado federal foi condenado por desvio de dinheiro de obras públicas e remessa ilegal para o exterior.
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