Pré-candidata a presidente da OAB da Bahia, a advogada Daniela Borges abordou um problema histórico enfrentado pela advocacia, que é a dificuldade de acesso ao Poder Judiciário. Ela participou de uma audiência pública na última terça-feira (24), realizada no auditório da subseção de Valença, que debateu a questão dos Juizados Especiais.
Daniela lembrou que essa dificuldade foi agravada com a pandemia, quando os fóruns fecharam as portas, impedindo que muitos advogados trabalhassem. “A Justiça precisa estar de portas abertas para a advocacia e para a sociedade”, defendeu.
Ela pontuou que, com os esforços da atual gestão da OAB-BA no diálogo com o Poder Judiciário Baiano, 48 magistrados foram nomeados na capital e no interior no primeiro semestre de 2021. “Ainda assim, temos um déficit de magistrados na Bahia, mas esse é apenas um dos problemas”, ressaltou.
No caso específico da região do baixo sul, a pré-candidata citou o fato de as Comarcas de Ituberá, Taperoá e Camamu estarem sem juízes nomeados. “Os advogados dessas localidades precisam recorrer à Comarca de Valença e, quando entram com uma ação, o juiz declara incompetência”.
Daniela Borges avaliou que, embora os processos eletrônicos já façam parte da rotina da área jurídica há algum tempo, as audiências eletrônicas foram implementadas de forma muito rápida, num período de dois meses, em função da pandemia. “As audiências eletrônicas tornaram ainda mais difícil esse acesso ao Judiciário. Não sabemos se vamos ser chamados para a audiência, cada vara usa um sistema diferente, além dos casos de advogados que têm a sua fala interrompida, para citar alguns exemplos de dificuldades que enfrentamos no dia a dia”.
Para ela, é preciso avançar diante de todos esses desafios, criando possibilidades para novos caminhos. “Com a pandemia, tivemos esse agravamento da dificuldade de acesso. Mas enfrentamos também um outro agravamento que é dos pleitos que sequer são lidos. São desafios imensos que a advocacia enfrenta, em um contexto de dificuldades econômicas. Precisamos encontrar, em face dessa realidade, não apenas nosso espaço, mas também a possibilidade de viver nossa profissão com dignidade”, pontuou.
Violência contra a mulher
Ainda na agenda de terça-feira, Daniela Borges participou da posse do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia na Subseção de Santo Antônio de Jesus. Na ocasião, ela falou sobre os 15 anos da Lei Maria da Penha, considerada a terceira melhor do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher.
Ainda assim, Daniela lembrou que muitas mulheres enfrentam dificuldades para sair do ciclo de violência, seja pela hesitação em denunciar, seja pela visão de pessoas que minimizam a situação. “Uma pesquisa do Datafolha mostrou que 42% das mulheres nunca relataram para ninguém a violência a qual estariam submetida. De uma forma geral, elas levam sete anos para quebrar o ciclo de violência. Trata-se de uma violência cíclica, em espiral, que começa com agressões verbais, e pode resultar em feminicídio”.
Ela reitera o compromisso que deve ser assumido por toda a sociedade em favor de ações efetivas contra essa estrutura. “Temos responsabilidade de cobrar políticas públicas”, reforçou.
A questão da mulher na sociedade é uma pauta acompanhada de perto por Daniela Borges também no campo institucional. Ela ocupa o cargo de presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada e é conhecida por ter sido uma das principais responsáveis pela aprovação das normas de paridade de gênero na OAB Nacional.
