Em parceria com o Governo da Bahia e o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Prefeitura de Lauro de Freitas inaugura o primeiro Núcleo Municipal de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes no Estado, nesta sexta-feira (27), às 10h, nas instalações do Shopping Passeio Norte (Estrada do Coco), piso L2, sala 145. Na mesma estrutura também será inaugurada a nova sede da Secretaria Municipal de Políticas Afirmativas, Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Racial (SEPADHIR).
Gerido pela Sepadhir, o Núcleo Municipal de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes contará com salas de assistência social e jurídico, psicologia, reunião e coordenação, além de recepção. Os móveis e equipamentos foram adquiridos com recursos de ações judiciais movidas pelo MPT. O novo espaço funcionará com servidores qualificados, para fortalecer o combate ao trabalho escravo e o tráfico de pessoas.
A secretária da Sephadir, Deize Marize Santana, destaca que o município sai na frente ao inaugurar o primeiro núcleo do Plano Estadual. “Trata-se de um marco e um novo desafio na garantia dos direitos humanos. Lauro de Freitas agradece a confiança de ser escolhida como a primeira cidade baiana a sediar este núcleo tão completo. A gestão afirma o compromisso de trabalhar incansavelmente dentro dessa responsabilidade que é cuidar de vidas”, disse.
Com abrangência estadual, o núcleo vai atuar na articulação de órgãos públicos e entidades civis envolvidas no enfrentamento ao tráfico de pessoas, dando total suporte às pessoas vítimas desse tipo de crime. Ainda vai ajudar a combater o tráfico de pessoas e o trabalho escravo, com informações encaminhadas às polícias Federal e Civil e os demais órgãos que lidam com essas questões.
O núcleo vai atuar também no encaminhamento de vítimas para abrigos, serviços psicológicos, auxílio ao retorno à cidade de origem, além de desenvolver pesquisas sobre o tráfico de pessoas, formação, capacitação e sensibilização de órgãos públicos e sociedade civil sobre o tráfico de pessoas e contrabando de migrantes.
Sepadhir
A nova sede da Secretaria Municipal de Políticas Afirmativas, Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Racial também será implantada, pela Prefeitura de Lauro de Freitas, nas instalações do Shopping Passeio Norte, piso L2, sala 145. Todos os departamentos da Secretaria (Direitos Humanos, Política para Pessoas com Deficiências e Políticas LGBTQI+) serão realocado na nova estrutura, além do gabinete.
Texto – Laerte Santana
