‘Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Administração Pública: desafios técnicos e jurídicos’ será o tema da próxima live promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (CEA) e a Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O evento, que ocorre no próximo dia 9, às 15h, por meio dos canais do TCE e da Escola Virtual da PGE no YouTube, é o sexto de uma série de outros que têm sido realizados quinzenalmente pelos órgãos para falar sobre ‘Políticas Públicas – A Arte do Encontro’. É gratuito, com certificação. As inscrições podem ser realizadas no site do TCE (www.tce.ba.gov.br/eventos
Nesta edição, a live terá como palestrantes a procuradora do Estado Renata Fabiana Santos Silva e o diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Wallace da Silva Pereira. A mediação ficará a cargo da procuradora do Ministério Público de Contas do TCE/BA, Camila Luz de Oliveira.
“As transformações impulsionadas pelas novas tecnologias descortinam a necessidade de prover maior proteção jurídica aos dados pessoais. Considerando que a grande concentração de dados está nas mãos do Poder Público, a vigência da LGPD traz grandes desafios técnicos e jurídicos para a Administração Pública”, afirma Renata Fabiana Santos.
Os palestrantes
Renata Fabiana Santos Silva é procuradora do Estado da Bahia, doutoranda em Direito pela Universidade de Sevilha – Espanha, mestra em Direito Público pela Universidade de Sevilha – Espanha, pós-graduada em Direito Público Global pela Universidade da Coruña – Espanha e professora de Direito Administrativo da Unifacs.
Wallace da Silva Pereira é servidor do TCE/SC, onde ocupa atualmente o cargo de diretor de Tecnologia da Informação. É professor dos cursos de graduação em Direito e de Análise e Desenvolvimento de Sistemas (Faculdade Cesusc). Pós-graduado em Desenvolvimento de Software e graduado em Ciências Contábeis e Direito (Univali).
Camila Luz de Oliveira é procuradora do Ministério Público de Contas do TCE/BA. É pós-graduada em Direito do Estado (Juspodivum/Faculdade Unyahna) e em Prevenção e Repressão à Corrupção (Estácio/Complexo de Ensino Renato Saraiva)
Parceria
A realização do evento, assim como de uma série de outros, é fruto de um acordo de Cooperação Técnica firmado entre a PGE e o TCE para estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos , informações e experiências entre os partícipes, visando à formação, aperfeiçoamento e especialização técnica do quadro de pessoal, bem como ao desenvolvimento institucional mediante a implementação de ações, programas, projetos, atividades complementares de interesse comum aos acordados.
O acordo permite a promoção de eventos conjuntamente, sobre temas de interesse comum, e especialmente, sobre intercâmbio de informações, tecnologias e publicações para o desenvolvimento da educação corporativa da gestão e da advocacia pública, além de prevê a formação, o aperfeiçoamento e a especialização técnica de recursos humanos e desenvolvimento institucional.
