Lei que exige atestado em academias é alterada; Conselho de Ed. Física aponta ‘falha’

A prefeitura de Salvador alterou a Lei 9.224/2017, que obriga academias a anexar atestado médico à matrícula dos alunos. Quando foi publicada, em junho de 2017 , a norma sofreu críticas do Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região (Cref13/BA), por ter sido construída sem participação da entidade de classe. O principal questionamento estava relacionado à necessidade de condicionar as atividades ao crivo médico. Com a alteração, publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (30), o atestado médico poderá ser substituído pelo Instrumento de Avaliação Pré-Participação, constituído por questionários de anamnese — histórico de sintomas apontados pelo paciente — e PAR-Q — voltado à prontidão para atividades físicas. Apesar de ter sido pensada com a participação do Cref13/BA, a mudança não atende a todos os requisitos solicitados. “Nós queríamos que o profissional de educação física tomasse a decisão da necessidade ou não de avaliação médica, com base nos instrumentos propostos”, explicou Francisco Pitanga, presidente da Comissão de Saúde do Cref13/BA e conselheiro federal da entidade. Além dos dois questionários determinados pela prefeitura, o Conselho Regional sugeriu um terceiro instrumento que complementaria a avaliação, o questionário de estratificação do risco cardiovascular (QERC). “Nós sugerimos três instrumentos, validados pela literatura internacional. O objetivo seria transformar isso em um aplicativo para que o profissional de educação física preenchesse os questionários na matrícula”, acrescentou. Pitanga ressaltou que o Cref13/BA não é contra a avaliação médica, mas defende o direito de decisão dos profissionais da área quanto à necessidade. “Só agora tive contato com essa [alteração na] lei. Se realmente só inclui esses dois anexos, é passível de crítica do Conselho. Com os dois instrumentos só, a análise fica falha”, criticou o conselheiro. A modificação na lei publicada nesta terça também torna obrigatória a presença de profissional de educação física durante todo horário de funcionamento do estabelecimento. No entanto, de acordo com Pitanga, esta prática já é comumente adotada.