O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado o relator do pedido de nulidade do julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que absolveu a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer na última sexta-feira (9). Não há prazo para a ação ser apreciada no plenário da Corte.
A Rede pediu nesta segunda-feira (12) ao STF a concessão urgente de liminar e a realização de um novo julgamento que leve em consideração as provas apresentadas pelos delatores da Odebrecht. O partido pede também que o processo do TSE seja suspenso até que a reclamação seja julgada pelo plenário da Corte.
Na petição, a Rede critica o resultado do julgamento, por quatro votos a três, e nega que a apreciação dos depoimentos dos executivos da empreiteira representaria uma ampliação indevida do objeto demandado na fase instrutória do processo, como considerou a maioria dos ministros do TSE.
“Cumpre destacar, ainda, que a decisão reclamada teve por efeito deixar de considerar uma série de provas que apontavam para graves irregularidades e ilícitos eleitorais, representativos de graves práticas de abuso de poder econômico e político, cujo imperioso enfrentamento é dever da Justiça Eleitoral e dos partidos políticos”, diz trecho da reclamação.
R7
