O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva completa nesta segunda-feira (7) um mês de prisão na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde cumpre pena de 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Desde 7 de abril, quando se entregou à Polícia Federal em São Paulo e foi encaminhado para a Superintendência da PF na capital paranaense, a defesa de Lula entrou com seis pedidos de liberdade à Justiça, dos quais dois já foram negados.
O primeiro deles foram os embargos dos embargos de declaração apresentados ao TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a segunda instância da Lava Jato.
A defesa de Lula pedia a reversão da prisão alegando que a 8ª Turma do tribunal não havia analisado, nos embargos de declaração anteriores, a competência do juiz Sérgio Moro para julgar o caso na primeira instância. Os advogados também afirmaram que a segunda instância ainda não havia sido esgotada quando a ordem de prisão foi decretada.
A 8ª Turma, no entanto, sequer reconheceu o pedido alegando que o novo recurso se tratava de um reexame da condenação, o que não seria possível fazer.
A alegação de suspeição de Moro faz parte de todos os recursos apresentados pela defesa de Lula. Os advogados também apontam falta de provas materiais na ação, cerceamento da defesa e violação do juízo natural — ou seja, de que o caso não deveria tramitar na 13ª Vara Criminal de Curitiba, onde atua Moro.
Mas esses argumentos também foram rejeitados na última sexta-feira (4), mais uma vez pelo TRF4. Ao entrar com os recursos especial e extraordinário — direcionados ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal), respectivamente, mas que devem ser analisados primeiramente pelo TRF4 —, a defesa de Lula fez mais um pedido para suspender a condenação.
Ao negar o recurso, a vice-presidente do TRF4, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, afirmou que não poderia aceitar o pedido porque isso poderia “obstaculizar o cumprimento do julgado emitido pela Corte Regional”.
Recursos nas cortes superiores
Além dos recursos especial e extraordinário, ainda em análise, os dois últimos recursos que buscam reverter a prisão do ex-presidente estão no STF.
Na última sexta, a 2ª Turma iniciou um julgamento virtual que deve ser concluído até meia-noite de quinta-feira (10). Trata-se de um agravo regimental apresentado dentro de uma reclamação já negada pelo ministro Edson Fachin em 7 de abril, data em que Lula se entregou à PF.
A análise do pedido é feita eletronicamente pelos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, além de Fachin, que compõem a 2ª Turma. O resultado sai no máximo até o dia 11, mas se os ministros anteciparem seus votos, o veredicto será anunciado antes desse prazo.
No pedido inicial, a defesa de Lula queria que a reclamação fosse encaminhada ao ministro Marco Aurélio Mello, que é relator no Supremo das ADCs 43 e 44, as Ações Declaratórias de Constitucionalidade que tratam de forma ampla sobre a prisão em segunda instância.
A defesa reclama que, apesar de a corte ter negado habeas corpus preventivo a Lula em 4 de abril, há maioria formada na corte para reverter a prisão antecipada de pena. Esse entendimento só será confirmado quando os ministros julgarem as ADCs, o que ainda não aconteceu porque a presidente do STF, Cármen Lúcia, não colocou o assunto em votação.
O sexto e último pedido para reverter a prisão de Lula foi encaminhado ao STJ. É um recurso ordinário contra a decisão da corte de 6 de março que também negou habeas corpus preventivo a Lula. O vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, negou o novo pedido e encaminhou o caso ao STF.
Há outros 23 pedidos de habeas corpus no Supremo de autoria de advogados que não fazem parte da defesa do ex-presidente. Todos pedem a liberdade do petista e utilizam variados argumentos já lançados pelos advogados de Lula.
A maior parte desses casos vai para o gabinete do ministro Fachin, que tem negado os pedidos alegando não partirem da defesa técnica de Lula.
A presidente Cármen Lúcia também negou uma parte desses HCs utilizando, em todas as decisões, o argumento de que não cabe ao Supremo julgar se um juiz federal ou tribunal regional federal praticou ato de coação ilegal, como argumentam os autores das ações.
Ao final desta segunda, Lula competará 31 dias na prisão — mesmo período em que ficou detido em 1980, na carceragem do Dops (Departamento de Ordem Política e Social), por liderar uma greve dos metalúrgicos no ABC Paulista.
R7
