Após o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) rejeitar por unanimidade os embargos de declaração contra a condenação a 12 anos e um mês do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a defesa de Lula corre contra o tempo para tentar evitar a prisão do petista.
Até 4 de abril, dia em que deve ser julgado o mérito do habeas corpus a favor do ex-presidente, o petista tem a liberdade garantida. Se os ministros aceitarem o habeas corpus, Lula está livre de ir para atrás das grades antes que se esgotem todos os recursos do judiciário.
Porém, se o recurso for negado, Lula já pode ser preso, conforme explica a advogada Anna Julia Menezes, especialista em Direito Penal e Processual Penal.
— O mérito do habeas corpus é permitir ou não a prisão após condenação em segunda instância. Se ele perder, a defesa teria que entrar com outro fundamento, não mais questionando a prisão após a condenação em segunda instância, para tentar evitar a prisão.
No Tribunal de Porto Alegre
A defesa do ex-presidente já informou que vai entrar com outro recurso de embargo para contestar a decisão desta segunda-feira (26) dos desembargadores. Após a publicação do acórdão do embargo de declaração, os advogados do petista tem até 12 dias para entrar com o novo recurso.
O Tribunal, no entanto, pode não aceitar fazer tal julgamento. De acordo com a Anna Julia, os desembargadores podem negar a análise do embargo do embargo.
— Se os desembargadores considerarem o recurso como protelatórios, ou seja, só para ganhar prazo, eles podem negar.
Instâncias superiores
Lula ainda pode entrar com Recurso Especial no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e com Recurso Extraordinário no STF (Supremo Tribunal Federal). Os recursos são interpostos no TRF4.
A partir da publicação do acórdão dos embargos de declaração, a defesa tem 15 dias corridos para interpor o recurso dirigido à vice-presidência. Depois, a parte contrária tem outros 15 dias para apresentar as contrarrazões. Encerrado os prazos, a vice-presidência define a admissibilidade dos recursos.
Neste caso, o TRF4 funciona como um filtro das instâncias superiores. De acordo com o professor em Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo (USP), Gustavo Badaró, na maioria dos casos, os tribunais não admitem a admissibilidade dos recursos.
— Em 95% dos casos, a vice-presidência nega o encaminhamento dos recursos.
Caso o novo embargo seja negado, a defesa pode entrar com agravo em recurso especial (STJ) e agravo em recurso extraordinário (STF). Dessa forma, os recursos não podem ser negados e são encaminhados às instâncias superiores.
Os recursos nos tribunais superiores, porém, não podem inocentar Lula do caso do tríplex. O que será analisado é se foi correta a aplicação da lei penal e se as provas foram coletadas de maneira lícita durante a investigação. O ex-presidente pode se livrar da acusação se os ministros entenderem que houve desvio no processo em que ele foi condenado.
Não há prazo para que os recursos sejam julgados. Segundo Badaró, é muito difícil que ocorra antes de agosto de 2018.
— Há uma fila muito grande para julgamento de recursos deste tipo.
Lula candidato
Com a condenação em segunda instância, Lula já é considerado inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, porque foi condenado por ordem de um colegiado. Porém, a rejeição da candidatura do petista depende de uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que só será tomada depois que o PT registrar o ex-presidente como candidato.
O prazo final para o registro é no dia 15 de agosto e a candidatura pode ser feita mesmo com Lula preso.
Para tentar garantir a candidatura, Lula precisa de uma liminar do STJ ou STF, que suspenda a aplicação da inelegibilidade ou que os ministros entendam que a presunção de inocência deve existir até que se esgotem o recurso especial (no STJ), explica o professor Badaró.
— É isso que a defesa de Lula pode tentar.
O habeas corpus que será julgado no dia 4 de abril não aborda a questão da inelegibilidade. Seria preciso um novo recurso da defesa para que Lula possa ser candidato à Presidência da República.
R7
