O Ministério do Meio Ambiente (MMA) atualizou, por meio de portarias. A lista de cidades da Amazônia Legal com prioridade para prevenção, monitoramento e controle do desmatamento foi atualizada nos estados do Amazonas, do Pará e de Rondônia. Outras cidades do Pará e de Mato Grosso foram relacionadas na lista de áreas com desmatamento monitorado e sob controle na região amazônica.
Ao todo, 39 municípios estão entre os prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento. Passam a integrar a lista: Apuí (AM), Manicoré (AM), Novo Aripuanã (AM), Itaituba (PA), Portel (PA), Buritis (RO), Candeias do Jamari (RO) e Cujubim (RO). As áreas listadas correspondem a 59% do desmatamento registrado entre agosto de 2016 e julho de 2017.
Já a relação de municípios com desmatamento monitorado e sob controle incluiu Santa Maria das Barreiras, no Pará, e Alto Boa Vista, Cláudia, Confresa, Nova Ubiratã, Porto dos Gaúchos, Santa Carmem, São Félix do Araguaia, Tapurah e Vila Rica, em Mato Grosso. No total, os 21 municípios que constam na lista dos municípios monitorados totalizam 6% do desmatamento.
Os critérios para inclusão na lista de municípios prioritários incluem aqueles com área total de floresta desmatada em 2016 igual ou superior a 80 km²; área total de floresta desmatada nos últimos três anos igual ou superior 160 km² e aumento da taxa de desmatamento em pelo menos três, dos últimos cinco anos.
Plano de Ação
As listagens foram criadas no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Para o secretário de Mudança do Clima e Floresta do MMA, Everton Lucero, elas são importantes porque estabelecem medidas restritivas ou de incentivos para controlar o desmatamento no âmbito municipal, exigindo maior envolvimento dessas instâncias de governança.
“Entre as medidas está o direcionamento das ações de fiscalização ambiental e o impedimento de emissão de novas autorizações de desmatamento, acima de 5 hectares por ano. Por outro lado, os municípios monitorados serão priorizados pela União nos planos, programas e projetos voltados à região amazônica, para fins de incentivos econômicos e fiscais, visando à produção florestal, agroextrativista e agropecuária sustentáveis”, afirma.
Floresta
Para integrar a relação de municípios com desmatamento monitorado e sob controle, o critério é manter desmatamento inferior a 40 km² nos últimos quatro anos e possuir 80% de seu território, excetuadas as unidades de conservação e terras indígenas homologadas, com imóveis rurais devidamente monitorados por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Essas áreas, no entanto, poderão voltar a fazer parte da lista de municípios prioritários caso atinjam desmatamento anual superior a 40 km² no próximo período de monitoramento realizado pelo Programa de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
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