O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje ( que o interesse dos investidores estrangeiros pelo Brasil é uma sinalização da retomada de confiança na economia brasileira, na estabilidade das regras do jogo e do marco regulatório. O ministro cancelou a viagem que faria a São Paulo, onde participaria da abertura do Salão do Automóvel, para acompanhar encontro do presidente Michel Temer, em Brasília, com integrantes da empresa multinacional petrolífera Royal Dutch Shell. “É uma retomada de confiança no Brasil, é mais um sinal claro disso”, disse.
Especificamente sobre o encontro do grupo com o governo brasileiro, Meirelles disse que existe uma “expectativa grande” sobre a recuperação do mercado de petróleo no futuro. “Essa é uma expectativa da indústria, não nossa, necessariamente”, acrescentou, lembrando que o setor tem investido em áreas promissoras.
Ao deixar o Ministério da Fazenda para ir ao encontro, questionado sobre a ajuda que o governo federal poderá dar para que estados e municípios possam pagar o 13º salário dos servidores públicos, o ministro disse que equipe econômica deve assegurar que o ajuste fiscal e qualquer outras medidas fiquem dentro das limitações do Tesouro Nacional. “Isso que é fundamental, porque o ajuste fiscal é que vai dar base para a recuperação da economia, que gera, entre outras coisas, a arrecadação dos estados”, afirmou.
Segundo Meirelles, entre as alternativas para ajudar os estados, sem prejudicar o ajuste fiscal, estão em estudo a viabilização da securitização de receitas futuras. O assunto foi discutido ontem (9) durante visita do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do governador Luiz Fernando Pezão, ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles , em Brasília.
Nova Repatriação
Meirelles não confirmou acordo do governo federal para que a multa da repatriação, após aprovada a nova regra em discussão no Congresso Nacional, seja dividida com os estados, como anunciado pelo governador de Goiás, Marconi Perillo. “É um assunto que está sendo discutido no Congresso Nacional e, no momento, a apresentação do projeto do senador Renan Calheiros contempla a extensão de prazo do projeto anterior. É isso que está hoje na mesa”, concluiu.
O projeto apresentado por Calheiros prevê que o dinheiro enviado ao exterior sem declaração à Receita Federal seja regularizado mediante o pagamento de 17,5% de Imposto de Renda e mais 17,5% de multa.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou, após seminário no Tribunal de Contas da União, que a proposta de Orçamento para o ano de 2017 deve incluir uma expectativa de receita para a União de R$ 10 bilhões, com a nova regra de repatriação de ativos no exterior. Segundo ele, o relator do Orçamento que cuida das receitas, o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), incorporou para o próximo ano “uma possível nova rodada de repatriação”. “É muito difícil fazer uma estimativa. O que nós temos é que ele manifestou a intenção de incorporar R$ 10 bilhões de receitas para a União.
Agência Brasil
