feira (11), um plano de recuperação fiscal para o estado do Rio de Janeiro. A informação foi dada pelo ministro no final da manhã, após reunião com o governador Luiz Fernando Pezão, no Rio.
O plano finalizado será submetido ao presidente Michel Temer e à presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia, que precisa homologar o acordo.
“Vamos trabalhar nisso até quarta-feira, as equipes vão estar em reunião constante, hoje e amanhã e a ideia é que até o final da terça-feira (10), em Brasília, o Ministério da Fazenda e o governo do Rio definam o escopo do plano para ser apresentado a partir de quarta ao presidente da República, para, se aprovado, ser homologado pelo STF”, afirmou Meirelles.
Segundo ele, o plano objetiva resolver de maneira definitiva o problema fiscal do Rio, que perdeu com a queda de receitas oriundas do petróleo, e tem por base medidas de austeridade já apresentadas pelo governo do estado. Entre elas, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, rejeitadas pela Assembleia Legislativa do Rio, que também precisará aprovar a proposta do Ministério da Fazenda.
O ministro antecipou que serão consideradas no acordo as medidas previstas no projeto de lei federal de renegociação de dívidas dos estados e que propunha contrapartidas para a concessão de ajuda, mas que foram retiradas do texto pelo Congresso Nacional. Para recompô-lo, o ministro já havia dito que um novo projeto será apresentado à Câmara dos Deputados.
“O Congresso não definiu qual é o máximo de medidas de ajuste permitido, simplesmente disse que, aquelas condições mínimas não foram aprovadas. O que significa que deixou em aberto a celebração de um plano de ajuste entre a Fazenda e o estado em questão”, esclareceu.
O ministro Meirelles não descartou que privatizações possam entrar no plano de recuperação do estado, sem dar detalhes. “O que podemos afirmar é que, certamente, será um plano que, definitivamente, resolverá o problema fiscal do Rio”, disse. “O que estamos anunciado hoje é onde estamos e quais os próximos passos”.
Agência Brasil
