Abertura do Plantão Integrado dos Direitos Humanos será nesta quinta-feira (18), às 16h, no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães. Projeto integra as ações do Governo do Estado em uma das maiores festas do país, acolhendo e encaminhando denúncias de violações de direitos
Vai curtir a Micareta de Feira? Se for e sofrer ou presenciar qualquer violação de direitos, procure o Plantão Integrado dos Direitos Humanos. Lá, você vai encontrar uma rede de instituições municipais, estaduais e federais para acolher, registrar e acompanhar a sua denúncia. O projeto é coordenado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH e vai funcionar a partir da abertura do serviço nesta quinta-feira (18), às 16h, no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães. Haverá também um posto avançado no meio do circuito Maneca Ferreira, totalmente plotado para facilitar a identificação.
Além de apresentar a denúncia presencialmente, também é possível entrar em contato pelo WhatsApp ‘(71) 998636-8852’, ou via e-mail ([email protected])
O projeto mantém equipes de monitoramento atuando contra violações de direitos humanos, acolhendo denúncias, bem como divulgando material informativo, por meio da campanha “Respeito é nosso Direito!”, com foco na prevenção da violência. Assim é o Plantão Integrado dos Direitos Humanos, projeto estratégico da SJDH que, pelo segundo ano consecutivo, chega à Micareta de Feira. A ação do Governo do Estado fortalece a maior folia momesca fora de época do país, no acolhimento das cidadãs e cidadãos, sejam munícipes, visitantes de vários lugares da Bahia, puxados por trios elétricos comandados por artistas locais, nacionais e bloquinhos tradicionais da cidade.
Ações do Plantão na Micareta
Além dos atendimentos nos postos, a SJDH lança, de forma inédita, a distribuição de pulseiras de identificação para a comunidade surda. O objetivo é qualificar a abordagem policial a este grupo nos portais de entrada da festa. Crianças e adolescentes já são identificadas desde o ano passado.
No bojo das ações preventivas e para potencializar a garantia da cidadania na festa, o Plantão Integrado realiza um cronograma de capacitações em direitos humanos, direcionado à agentes de segurança pública, incorporando, as suas práticas, metodologias de atendimento humanizado. Três mil policiais militares que atuarão no circuito já participaram da formação. Nesta terça-feira (16), a capacitação envolve 180 policiais civis.
Direitos do Consumidor
Para tratar sobre medidas de proteção e promoção dos direitos humanos dos consumidores na Micareta de Feira 2024, o Procon-BA, órgão da SJDH, reúne nesta terça-feira (16), o empresariado do setor de eventos, da rede hoteleira, do entretenimento e do setor de turístico de Feira de Santana. No encontro, serão abordadas contribuições do segmento empresarial para a prevenção, promoção e defesa dos direitos da população vulnerabilizada, principalmente, em grandes eventos.
Além de orientar o cumprimento da legislação relativa à proteção da saúde e ao amplo acesso à água como direito humano da população, o Procon ampliará o debate apresentando as estratégias do Plantão Integrado dos Direitos Humanos, que incide nas festas para combater, entre outras, a violência sexual infantojuvenil; o trabalho infantil; o trabalho escravo e a prevenção ao tráfico de pessoas. A proposta da reunião é apontar possibilidades de parceria com o empresariado local, visando à promoção e defesa dos direitos de públicos vunerabilizados, antes e durante a festa. Ou seja, como a iniciativa privada pode contribuir com a prevenção, promoção e defesa dos direitos de segmentos da população, que são frequentemente violados, mas, principalmente, em grandes eventos?
Outra ação importante é a operação ‘Adolescente, Proteja!’, a partir da qual são acompanhadas situações de envolvimento de jovens com atos infracionais, resguardando-lhes em seus direitos fundamentais. A intervenção se dá através da atuação de profissionais da Fundac (Fundação da Criança e do Adolescente), em conjunto com gestoras da Coordenação dos Direitos da Infância e Adolescência da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH/SJDH).
O Plantão Integrado envolve, ainda, outras secretarias do Governo do Estado, instituições públicas e entidades da sociedade civil, que formam o Comitê de Proteção Integral dos Direitos Humanos em Eventos da Bahia. Durante todo o evento, são colhidos e divulgados dados sobre as violações de direitos humanos, registrados pela ação. Ao final de cada dia da folia, é lançado um boletim com o balanço dos registros diário.
PARCEIROS
São parceiros da SJDH no Plantão Integrado dos Direitos Humanos: Federais: TRT-5 – Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região; MPT – Ministério Público do Trabalho; SRTE – Superintendência Regional do Trabalho e Emprego;
Estaduais: TJ/BA – Tribunal de Justiça da Bahia / Vara da Infância e Juventude de Feira de Santana; MPE – Ministério Público do Estado da Bahia – Feira de Santana; DPE Bahia – Defensoria Pública do Estado da Bahia 1ª Regional-Feira de Santana; SSP – Secretaria Estadual de Segurança Pública; SPREV – Superintendência de Prevenção à Violência; DERCCA – Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Contra Criança e o Adolescente; DAI – Delegacia de Atendimento ao Adolescente Infrator; DPMCV – Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis; CPRL – Comando de Policiamento Regional Leste (PMBA) Feira de Santana; Setre – Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte; Sepromi – Secretaria de Promoção da Igualdade Racial; Seades – Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social / Programa Corra pro Abraço; OGE – Ouvidoria Geral do Estado; Fundac – Fundação da Criança e do Adolescente / SJDH; CECA – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente / SJDH; Cojuve – Coordenação Estadual de Políticas para a Juventude; SPM – Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres;
Municipais de Feira de Santana: Sedeso – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes; Conselhos Tutelares 1, 2, 3 e 4; Secretaria Municipal de Saúde;
Organizações da Sociedade Civil: Cáritas Brasileira Regional Nordeste 3; Pontos Diversos – Associação para Promoção da Diversidade Sociocultural e Ambiental OSC; Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado da Bahia; Fetipa – Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador; MOC – Movimento de Organização Comunitária; Cedeca – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan; Ciranda das Mulheres; Rede de Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa; CMDPI – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; Núcleo dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa; SMTT – Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito; SEPREV – Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos.
Organização Internacional: Unicef – Fundo das Nações Unidas para a Infância.
Serviço
O quê? Plantão Integral dos Direitos Humanos na Micareta de Feira 2024
Quando? 18 a 21 de abril
Onde? Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães e Maneca Ferreira (av. Presidente Dutra)
