O governo federal colocou em consulta pública as diretrizes para a estruturação do primeiro fundo de investimento imobiliário da União. O edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (21). O objetivo é modernizar a gestão do patrimônio da União com o aumento da rentabilidade e redução de gastos. O fundo terá como lastro parte da carteira de imóveis administrada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Previstos na Lei nº 8.668 de 1993, com fundamento na Lei nº 13.240 de 2015, os fundos terão como objeto a alienação, locação ou outras atividades relacionadas aos ativos imobiliários de propriedade da União. “Queremos aumentar a eficiência na gestão do patrimônio com a diversificação das operações de administração desses bens. Nosso objetivo é reduzir o custo de administração desses imóveis e obter um melhor retorno financeiro”, informa o secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia, em nota.
Com a consulta pública, a SPU abre espaço para a população apresentar sugestões, comentários e críticas para orientar a elaboração de edital de licitação que contratará o administrador do fundo. Quem quiser participar deve acessar o endereço http://www.imoveis.planejamento.gov.br/index.php/editais, que dá acesso ao texto das diretrizes para a consulta, à lista com imóveis que deverão, num primeiro momento, servir de lastro para o fundo e ao formulário para apresentação das sugestões.
Na lista constam 104 imóveis, urbanos e rurais, avaliados em R$ 383,1 milhões distribuídos por todas as regiões do país. O prazo para envio de sugestões e propostas é 60 dias, a contar de hoje. Os interessados devem preencher o formulário – disponível no site – e enviá-lo digitalizado para o endereço eletrônico: [email protected]
As propostas serão analisadas pela SPU que, finalizará o edital para a contratação do administrador do fundo. Atualmente a SPU administra 681.157 imóveis de sua propriedade.
Agência Brasil
