O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas chamou de “carteirada” a decisão do juiz Sérgio Moro de tirar do Tribunal as provascompartilhadas pela Lava Jato contra delatores e empresas que assinaram acordos de leniência com a força-tarefa da operação. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo, na última sexta-feira (15).
— Se estamos falando de cooperação, não pode haver espaço para uma carteirada de um dos atores que está na mesa de discussão [Moro]. Alguém pretender dizer: ‘Olha, esse elemento de prova é meu e ninguém pode usar.’ Não é assim que se age no Estado de Direito.
Bruno Dantas é o ministro relator do caso que apura suposto superfaturamento na construção da usina nuclear de Angra 3, em Angra dos Reis (RJ).
Segundo o ministro, somente o STF (Supremo Tribunal Federal) pode retirar as provas do TCU. A determinação de Moro é de abril, mas tornou-se pública na última quarta-feira (13).
De acordo com o magistrado, a partir da nova decisão, o uso de provas e informações contra delatores e empresas depende de autorização específica do juízo. O magistrado esclareceu no documento que “a inaplicabilidade de sanções diretas ou indiretas aos colaboradores ou lenientes […] é medida que tende a amplificar a eficácia dos acordos”.
O ministro afirma que as provas sempre foram enviadas “sem reservas” quando solicitadas, complementando que o TCU sempre colabora com a Lava Jato.
— Se por um lado nós recebemos muitas informações importantes, nós também colaboramos com a Lava Jato com inúmeras análises, auditorias e documentos. Há uma relação de mão dupla aí.
Para Dantas, a decisão de Moro mostra uma falta de diálogo. O ministro afirma que a impressão que tem é que, quando os envolvidos se entendem, acontece algo que coloca o entendimento por terra, precisando criar uma nova “regra”.
Apesar do desentendimento, entre Justiça Federal e o TCU, o ministro Bruno Dantas diz acreditar em uma reviravolta. Para o ministro, “uma vez que a prova chegou aos autos do processo, e se ela é lícita, pouco importa como ela chegou. Ela será considerada”.
— A decisão não mediu as consequências com o rigor que deveria ter existido. Tenho certeza que o juiz Sergio Moro, compreendendo o dano que a sua decisão pode causar na persecução ao ressarcimento ao erário dos valores bilionários que foram desviados da Petrobras, vai se convencer que a decisão não é adequada. Não aposto em desarmonia.
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