Na semana em que deve ser definido se a Câmara irá votar a reforma da Previdência ainda em julho ou se irá adiar a análise para agosto, o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) mandou um recado ao Congresso Nacional neste domingo (30), ao participar da manifestação de rua em apoio ao ministro Sergio Moro (Justiça) e à Lava Jato.
O general subiu em um dos carros de som na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e, em tom exaltado, conclamou os parlamentares que não estão em busca de “ganhar cargos ou estatais” a aprovar a reforma “com o menor desgaste possível”, frisando que os congressistas são “diretamente responsáveis” pelo que acontecer.
“Vim aqui falar, apelar aos nossos brilhantes parlamentares, aqueles que têm a pátria acima de tudo, aqueles que não têm ideais de troca-troca, de ganhar cargos, de ganhar estatais. Parem para pensar, esqueçam ideologia, esqueçam partidos políticos, e votem na reforma da Previdência. Aprovem essa reforma e essa nova Previdência com o menor desgaste possível”, discursou o ministro.
“O início desse novo horizonte do Brasil, os nossos congressistas são diretamente responsáveis. (…) O Brasil precisa deles e eles precisam de vocês”, acrescentou Heleno.
Os principais políticos atacados no ato deste domingo foram os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), dois dos principais entusiastas da reforma.
As declarações de Heleno, no ponto em que tratam do fisiologismo, contrastam com a ação da articulação política do Palácio do Planalto.
Na semana que passou, o governo de Jair Bolsonaro apresentou aos parlamentares uma oferta de R$ 20 milhões em emendas extras ao Orçamento, em troca do voto favorável à Nova Previdência.
Pelo acerto, seriam R$ 10 milhões na comissão especial da Câmara e outros R$ 10 milhões no plenário. O sistema de registro dessas emendas nos ministérios foi aberto na quarta-feira (26), conforme mostrou a Folha.
A expectativa do governo é votar o relatório final da reforma na comissão especial da Câmara nesta semana.
O colegiado é o último passo de tramitação antes da análise pelo plenário da Casa, onde o governo precisa do apoio de pelo menos 60% (308 de 513) dos deputados em dois turnos de votação.
Há, porém, o risco de a deliberação ser adiada e de a votação no plenário ficar somente para agosto, depois do recesso parlamentar, que começa no dia 18.
Prioridade legislativa do governo Bolsonaro, a reforma já sofreu sucessivos atrasos em sua tramitação e também já teve pontos do texto original retirados pelos parlamentares, diminuindo a economia prevista pela equipe econômica de Paulo Guedes em cerca de R$ 300 bilhões.
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da comissão especial, afirma que pedidos de adiamento na comissão podem fazer com que a votação no plenário ocorra apenas de agosto em diante.
Isso porque, nesta semana, o texto ainda precisa vencer requerimentos apresentados pela oposição, que pedem o adiamento da votação na comissão. Alguns pedem a dilação por até cinco sessões.
“Se for aprovado por cinco sessões, inviabiliza votar no relatório no primeiro semestre [antes do recesso]”, diz Ramos.
Líderes do centrão já afirmam que a votação final na Câmara só ocorrerá de agosto em diante, apesar do empenho de Maia de encerrar a tramitação ainda antes das férias parlamentares.
A leitura do relatório final do deputado Samuel Pereira (PSDB-SP) tem sido adiada em meio às discussões no colegiado. Antes prevista para a semana passada, foi postergada para esta terça-feira (2) diante de impasses como a inclusão de estados e municípios na proposta.
Por enquanto, a programação do presidente é fazer a leitura do relatório nesta terça e votar os requerimentos no mesmo dia. Caso todos sejam reprovados, já seria possível fazer a votação na mesma semana –na quarta (3) ou na quinta-feira (4).
Ramos diz acreditar que o relator não vai fazer mudanças no texto que alterem de forma significativa o impacto fiscal calculado com o texto atual, de cerca de R$ 913 bilhões (considerando o aumento da tributação sobre bancos) –a proposta original do governo falava em impacto de R$ 1,2 trilhão.
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