O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (3) à PF (Polícia Federal) a abertura de inquérito para investigação de vazamento de informações de dados pessoais e sigilosos de ministros da Suprema Corte.
Dados de algumas das maiores autoridades do país estão à venda na internet após um megavazamento de informações de 223 milhões de CPFs, 40 milhões de CNPJs e 104 milhões de registros de veículos. Entre os afetados, estão o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e 11 ministros do STF.
No despacho, Moraes determinou que o relatório elaborado por perito analisando a divulgação e que identifica endereços eletrônicos que estariam comercializando ilegalmente os dados seja autuado no STF como petição autonomia e sigilosa.
O processo será relatado no inquérito das fake news, em tramitação na Suprema Corte. Moraes afirma que a comercialização de informações e dados privados e sigilosos atinge diretamente a intimidade, a privacidade e segurança pessoal de seus integrantes.
Diante disso, a seu ver, “há a necessidade de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito, visando interromper o incentivo à quebra da normalidade institucional, concretizada por meio da divulgação e comercialização de dados privados e sigilosos de autoridades”.
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