Um grupo com dezenas de motoristas de transporte por aplicativo realiza uma carreta na tarde desta segunda-feira (4), em Salvador. O grupo protesta contra vetos à Lei Nº 9.488/2019, que regulamenta o serviço na cidade.
Os motoristas começaram a se reunir por volta das 10h30. A categoria saiu do Centro Administrativo da Bahia (CAB) e segue para a Câmara de Vereadores. Por volta das 12h, os carros passavam pela Avenida Paralela.
De acordo com a Transalvador, o protesto deixa o trânsito lento na região. Agentes do órgão e policiais militares acompanham a situação.
A lei foi sancionada pela prefeitura em 4 de outubro, e os vetos foram enviados para a Câmara, que deve apreciar o assunto nos próximos dias.
Além dos motoristas por aplicativo, taxistas também se mobilizaram nesta segunda-feira por conta da lei, contudo a categoria é a favor dos vetos. O grupo está reunido em frente à Câmara de Vereadores desde o início da manhã.
Principais vetos
Entre os principais pontos vetados pelo prefeito ACM Neto está o estabelecimento da idade mínima de 18 anos para dirigir os veículos. A justificativa é que os prestadores de serviço devem ser maiores de 21 anos, que é um dos requisitos já exigidos para prestação dos serviços de táxi e transporte escolar na capital.
Foi vetado também o ponto que previa que os motoristas de aplicativo identifiquem a foto do usuário que solicitar uma viagem. O prefeito argumentou, em documento enviado à Câmara, que a medida fere a Lei Geral de Proteção de Dados, que resguarda a privacidade da pessoa natural.
O ponto que previa 150 dias para regulamentação da lei também foi vetado por ACM Neto, já que os motoristas por aplicativo já operam desde 2016, antes da sanção da lei.
A lei foi sancionada com os vetos e publicada no Diário Oficial do município. A Câmara de Vereadores tem 30 dias para apreciar se a lei – com os vetos – será mantida ou não. Se os vereadores decidirem manter os vetos, a lei permanece como está publicada no diário.
Caso a câmara opte por suspender os vetos feitos pelo prefeito, o texto derrubado será publicado e transformado em lei, já que os vereadores têm o parecer final.
Transporte por aplicativo em Salvador
Os aplicativos de transporte privado começaram a funcionar em Salvador em abril de 2016. Dois meses depois, a prefeitura proibiu a continuidade dos serviços. No entanto, em fevereiro do ano seguinte, a justiça expediu uma liminar permitindo a atuação dos motoristas.
Mais de um ano depois, em agosto do ano passado, a prefeitura mandou para os vereadores o projeto de regulamentação.
Quando chegou na Câmara, há um ano, o projeto passou pelas Comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e também Transporte. Nesse tempo, os vereadores apresentaram emendas e fizeram mudanças no texto, que só ficou pronto pouco antes do começo da votação, em agosto.
O dia em que o projeto foi aprovado na Câmara foi marcado por protestos na cidade. Tanto motoristas de aplicativo, quanto taxistas fizeram atos na cidade. O motoristas de aplicativo contra o projeto e os taxistas a favor
G1
