MP investiga irregularidades no Detran; entidade estaria realizando cobranças indevidas

O Ministério Público do Estado (MP-BA) está investigando irregularidades na transferência de propriedade de veículos na Bahia. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) estaria realizando cobranças de taxas e selos não previstas em lei. A investigação também abrange a digitalização para comunicação de venda de veículos de forma terceirizada. A conversão do procedimento investigativo em Inquérito Civil foi determinado na última quarta-feira (11) e publicado no Diário Oficial de Justiça nesta segunda (16). De acordo com a promotora Heliete Rodrigues Viana, uma denúncia anônima que apontou as supostas irregularidades cometidas motivou a investigação. “Como havia certo fundamento que ensejava a instauração de um procedimento, nós fizemos inicialmente um procedimento para apurar e depois convertemos por causa dos prazos”, explicou. “Esse problema da cobrança é um serviço que o Detran havia estabelecido de digitalização de documentos. No meu caso, é com relação a transferência de veículo. Porque existe um outro procedimento, que se refere à renovação da Carteira de Motorista”, apontou, relembrando a ação impetrada pelos promotores Rita Tourinho, Célia Boaventura e Adriano Assis. Uma outra reclamação, também anônima, está relacionada à cobrança de um selo de digitalização. “Esse serviço não poderia nem ser objeto de credenciamento. […] Esse tipo de serviço que começaram a instituir no Detran, sob a alegação da crescente informatização dos procedimentos… Tudo bem, compreende-se que o caminho todo do serviço público brasileiro é o da informatização e isso implica na digitalização. Só que digitalização no serviço público tem que obedecer a determinadas regras, até porque você está lidando com documentos oficiais. Não está lidando com documentos particulares, mas procedimentos públicos, que precisam obedecer a determinados critérios de segurança, como a certificação digital. Só que eles fizeram um simples credenciamento. Então o Ministério Público já questionou [na outra ação] e eu estou só aguardando as informações das últimas diligências para atuar no sentido de exigir que eles façam o processo licitatório. Já que existe essa demanda, por uma questão de modernização de sistema, admite-se que eles façam isso através de licitação”, defendeu Viana. A promotora relembrou, contudo, que participou de uma reunião em janeiro deste ano em que representantes do Detran sinalizaram uma concordância com o MP-BA. Procurada pelo Bahia Notícias, a assessoria do Detran afirmou que apenas se manifestará quando for notificada pelo Parquet. “A atual gestão do Detran tem o histórico de acatar as orientações do MP, mas não fomos notificados”, disse em nota.