Servidores municipais I
A Câmara Municipal de Salvador recebeu, nesta sexta-feira (12), Mensagem do Executivo Municipal com o Projeto de Lei Complementar nº 02/17 que altera e acrescenta dispositivos ao Estatuto do Servidor Municipal, ao Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município e à Lei Complementar nº 65 de 04 de abril de 2017. A proposição vai tramitar nas comissões da Casa e segue para apreciação em Plenário.
O ponto principal da proposta é o que amplia o auxílio educação para servidores e dependentes até o 3º ano do ensino médio. O parágrafo 1º, do artigo 74, da Lei Complementar nº 1, garantia o benefício até a 8ª série do Ensino Fundamental.
Servidores municipais II
A matéria assegura a concessão de auxílio alimentação a médicos, enfermeiros, técnicos em serviços de saúde e técnicos de enfermagem do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em regime de plantão. O texto também prorroga a concessão de abono mensal para agentes de suporte operacional e administrativo, na área de qualificação de suporte de serviços de copa e cozinha e médicos.
A proposição ajusta, ainda, as regras para a contratação temporária, incluindo as funções de auxiliar de desenvolvimento infantil e auxiliar de serviços gerais para atender às necessidades essenciais dos órgãos e entidades da administração municipal, enquanto não houver candidatos aprovados em concurso em número suficiente para suportar a demanda mínima dos serviços.
Primeiro Emprego
Nesta segunda-feira (15), às 14h, o governador Rui Costa começa a agenda de compromissos da semana no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo (CAB), em Salvador. Na ocasião, será lançado o edital Bahia na Tela, destinado à produção audiovisual baiana. A cerimônia aberta ao público contará com a presença do diretor Presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel.
Já na terça-feira (16), às 9h, Rui estará no encontro do programa Primeiro Emprego, com 150 gestores de escolas profissionalizantes, na escola Parque, localizada no bairro da Caixa Dágua, em Salvador. Na ocasião, o governador Rui participa do lançamento do Programa Educação Empreendedora promovida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). No mesmo dia, às 17h, o governador recebe na Governadoria, em visita de cortesia, o Cônsul Geral dos Estados Unidos, James Story.
Rui x Neto
A vereadora Marta Rodrigues (PT) disse, nesta sexta-feira (12), que os dados da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgados na última quinta (11), apontando Salvador em 17º lugar no ranking de transparência entre as capitais brasileiras, servem para reforçar o que ela e vereadores da oposição tem denunciado nos últimos meses: a falta de transparência e compromisso com a verdade por parte da prefeitura.
Segundo ela, diversas situações evidenciam a omissão de informações, entre elas, a proibição imposta aos vereadores de oposição de fiscalizarem um posto de saúde na Boca do Rio, no mês passado. “Inúmeras vezes tenho cobrado informações à prefeitura sobre alguns projetos, mas sem obter retorno. Esta é uma realidade que vem sendo denunciada por mim desde o início do meu mandato. Outros colegas da oposição também já denunciaram na legislatura anterior. Há, por parte do município, um desrespeito à Lei de Acesso à Informação (LAI)”, declarou.
São Tomé de Paripe
O terminal marítimo de São Tomé de Paripe, no Subúrbio Ferroviário, encontra-se em estado de degradação total, segundo o vereador Orlando Palhinha (DEM). A ponte de acesso dos passageiros às embarcações, que fazem a travessia para Ilha de Maré, está desativada há cerca de um ano. “Isso vem causando muitos transtornos aos usuários que, para embarcar e desembarcar, necessitam entrar na água e fazer a viagem de cerca de 15km com as roupas molhadas”, relata.
O vereador lembra que a Ilha de Maré é um grande atrativo turístico da cidade, ponto de parada das escunas que fazem passeio na Baía de Todos os Santos. Mas, além disso, observa, a travessia também é diariamente utilizada por estudantes, moradores e comerciantes da região, por ser esse o único meio de transporte regular para o local.
Para solucionar o problema Palhinha requereu ao governador Rui Costa, por meio do Projeto de Indicação nº 411/17, estudo de viabilidade técnica para a reativação e consequente requalificação total do terminal.
Alagoinhas
Presente no ato de assinatura da ordem de serviço para construção da Policlínica Regional de Alagoinhas, o deputado estadual Alex Lima (PTN) disse estar satisfeito com a obra, que irá beneficiar quase 20 municípios da região. “Investimentos em saúde são sempre bem-vindos e a Policlínica é uma grande conquista. O Litoral Norte e a região Agreste da nossa Bahia merecem esse presente”, disse o parlamentar, ressaltando o compromisso do governador Rui Costa (PT) com a saúde dos baianos. “Apesar da crise financeira que enfrentamos no país, o governador continua trabalhando para garantir o bem-estar de todos e honrando seu compromisso com a regionalização da saúde”, afirmou.
O investimento previsto nas obras da policlínica é de cerca de R$ 24 milhões, entre obras e equipamentos, beneficiando a população de Alagoinhas e os municípios circunvizinhos, como Acajutiba, Aporá, Araçás, Aramari, Cardeal da Silva, Catu, Crisópolis, Entre Rios, Esplanada, Inhambupe, Itanagra, Itapicuru, Jandaíra, Ouriçangas, Pedrão, Rio Real e Sátiro Dias. “A região está em festa e eu só tenho a agradecer ao governador Rui Costa e ao secretário Fábio Vilas-Boas pela atenção que garantem à todos nós. Tenho certeza que os moradores dessa região estão muito satisfeitos com o início desta obra”, completou o deputado.
Ruas de Lazer
O projeto Ruas de Lazer desembarca nesse sábado (13), a partir das 14 horas, na Praça do Sol, em Periperi, no Subúrbio Ferroviário. A estratégia itinerante promovida pela Secretaria Municipal do Trabalho, Esporte e Lazer (SEMTEL) e contará com o apoio da vereadora Marcelle Moraes (PV), levará esporte, diversão, entretenimento e interação social para milhares crianças, jovens e adultos da localidade.
Durante a ação serão realizadas aulas de dança, música, futebol, jogos de xadrez, dama, capoeira, parque infantil, pula-pula, teatro, oficinas de pintura e muitas atividades.
“Será uma tarde de muita diversão e interação com a comunidade. Vamos proporcionar uma série de atividades para crianças, jovens e adultos, e promover cada vez mais a ocupação dos espaços públicos pelas famílias de nossa cidade”, argumentou a parlamentar.
BA-652
Atento às questões de mobilidade urbana do Estado, o deputado Sandro Régis (DEM) apresentou uma Indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) solicitando ao Governador do Estado, junto à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), a recuperação da BA-652, no trecho da BR-330 à BR-101, via sede do município de Ibirapitanga.
De acordo com o parlamentar, tem sido crescente os protestos de todos aqueles que transitam diariamente neste trecho da BA-652. “A situação atual desse rodovia é um atestado real do descaso governamental para com os seus usuários que sempre ficam expostos não só a acidentes bem como a assaltos por parte de marginais, o que vêm acontecendo com certa frequência”, destacou.
Rio São Francisco
Na próxima segunda-feira (15), às 14h30, as Comissões de Agricultura e Política Rural; de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; e de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, da qual o deputado estadual Fábio Souto (DEM) é presidente, estarão reunidas em Audiência Pública para tratar sobre a revitalização do Rio São Francisco. O encontro será realizado na Sala Luís Cabral/Herculano Menezes da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e contará com a presença do Senador da República Otto Alencar (PSD); do representante da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia (SIHS), Cássio Peixoto; e da Representante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Yvonilde Medeiros.
Com cerca de 2.800 km de extensão, o São Francisco, popularmente conhecido como Velho Chico, é o maior rio totalmente brasileiro. Ele nasce na Serra da Canastra, em São Roque de Minas (MG), e escoa no sentido Sul-Norte pela Bahia e Pernambuco, alterando seu curso para o Sudeste e chegando até sua foz no Oceano Atlântico, na divisa entre Alagoas e Sergipe.
Vaquejada
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na última quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/2017,que não considera cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, como a vaquejada, se forem registradas como manifestações culturais e integrantes do patrimônio cultural brasileiro. Feliz com o resultado, o deputado federal Ronaldo Carletto (PP), grande defensor dessa prática tradicional, ressaltou que a aprovação é uma grande vitória. “A vaquejada é uma atividade que gera milhares de empregos diretos e indiretos e faz parte do folclore e da cultura regional”, destacou.
O parlamentar salientou que a vaquejada é uma prática que faz parte da tradição do país, especialmente da região Nordeste. “Se garantirmos o bem-estar dos bichos, não tem porque ninguém considerar essa atividade histórica cruel. Precisamos valorizar a natureza imaterial da vaquejada, uma atividade que faz parte do patrimônio cultural brasileiro”, enfatizou. A PEC teve 366 votos favoráveis e 50 contrários. Agora precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados.
Dia do Reggae
O amor e o respeito propagados nas letras e na sonoridade do reggae foram celebrados pela Câmara Municipal de Salvador, na noite desta quinta-feira (11). Por iniciativa da vereadora Marta Rodrigues (PT), a sessão especial realizada na data em que o ritmo jamaicano é homenageado no Brasil coloriu o Plenário Cosme de Farias com tons africanos.
O Dia Nacional do Reggae foi sancionado pela então presidente Dilma Rousseff em 2012. A data lembra o aniversário de morte do maior expoente do ritmo: o cantor e compositor Bob Marley.
Em Salvador, Marta Rodrigues homenageia o ritmo na Câmara desde 2009 e acredita que esta sessão representa o resgate desta celebração cultural, já que voltou a ser promovido com seu retorno ao Legislativo. Para a vereadora, que dirigiu a mesa do evento, o som de origem jamaicana está diretamente ligado ao amor, respeito e a política.
Candeias I
A base de apoio política do prefeito de Candeias, Dr Pitágoras foi ampliada hoje na Câmara de Vereadores, com a posse da vereadora Marivalda da Silva (PT), e a adesão de três vereadores que foram eleitos na oposição, mas faziam parte do bloco independente. Gil Soares (PTB), Lucimeire Magalhães (PTC) e Rosana de Souza (PTN) formam agora, a maioria necessária para aprovação de projetos na cidade.
A posse da vereadora Marivalda se deu após o afastamento do vereador Valdir Cruz (PDT) que assumiu o cargo de Secretário de Serviços Públicos. A parlamentar, que obteve 725 votos na eleição de 2016, e era a primeira suplente da coligação PDT, PT e PPL. No seu primeiro discurso, Marivalda agradeceu o apoio recebido pelos seus correligionários e população que lotou o plenário.
Candeias II
Vereadora de dois mandatos, Marivalda vê sua ida para a Câmara como mais um grande desafio. “Na gestão pude ter um contato mais próximo com a engrenagem administrativa e ter uma visão mais ampla do funcionamento da cidade. Voltar a Câmara é sem duvida um orgulho que sinto neste momento e tenho certeza que posso ajudar ainda mais os moradores da cidade e contribuir nas soluções que o município precisa” afirmou.
O agora secretário de Serviços Públicos, Valdir afirmou que irá continuar lutando pela coletividade. “Como vereador a gente fica na Câmara só pedindo, aprovando lei, cobrando e já estamos nos sentindo impotente de estar ali só prestando serviço à sociedade, mas o resultado de fato não estava acontecendo. Agora assumindo a secretaria, entendo que vou poder de fato contribuir melhor com a nossa cidade”.
Para o prefeito Dr Pitagoras toda a nova composição trará mais dinamismo e apoio às questões municipais. “Com toda certeza, a Câmara fará seu papel de ajudar a cidade. A vinda desses novos vereadores junto aos que já compunham a nossa base dará mais harmonia às pautas que são interessantes a nossa Candeias” afirmou.
Código Tributário
O Executivo municipal enviou à Câmara de Salvador o Projeto de Lei nº 264/17, publicado no Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (11), alterando o Código Tributário e de Rendas do Município (Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006). O objetivo é tornar facultativa a cobrança de dívidas até R$1 mil, o que, segundo justificativa do prefeito ACM Neto na mensagem que acompanha a proposta, representa “a grande maioria dos débitos inscritos na Dívida Ativa do Município”.
Com a nova redação proposta, a Procuradoria “poderá autorizar o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos tributários ou não, de valores consolidados iguais ou inferiores a R$1mil”, através de autorizações individualizadas. O prefeito requer que a tramitação do projeto seja em regime de urgência.
