Divisa I
Membro atuante da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Bira Corôa participou, nesta quarta-feira (26), de uma reunião com o objetivo de discutir a redefinição da divisa entre a Bahia e o estado de Sergipe. Durante o encontro foi apresentado um novo traçado, o qual põe fim a conflitos históricos, como os limites entre as cidades Santa Brígida (BA) e Canindé do São Francisco (SE); Pedro Alexandre (BA) e Monte Alegre de Sergipe (SE), Paripiranga (BA) e Pinhão (SE); Coronel João Sá (BA) e Carira (SE). Atividade aconteceu na Assembleia Legislativa de Sergipe, em Aracaju.
“O que estamos propondo aqui é algo novo no Brasil, e que vai servir de parâmetro para os demais estados. As questões político-administrativas definem muito da vida das pessoas, por isso, na experiência na Bahia, onde já foram resolvidas a situação de aproximadamente 400 municípios, prezamos e consideramos com ênfase os elementos técnicos, sociais e culturais, preservando até mesmo os gestores municipais e evitando conflitos que partem da ideia de perda ou ganho”, destacou Bira Corôa aos presentes. Parlamentar participa do colegiado há seis anos, o que, segundo ele, permitiu conhecer o estado como um todo e ter acesso às mais diversas realidades.
Divisa II
A nova proposta apresentada é resultado do intensivo trabalho de técnicos do IBGE, que, em visita às comunidades, traz para o centro da discussão questões culturais, econômicas, o sentimentos de pertencimento e modos de vida dos grupos, além de aspectos da paisagem. Também participou da audiência o deputado Zó, que preside o colegiado, deputados sergipanos, prefeitos das cidades limites, representantes das Procuradorias Gerais de ambos os estados e da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI) da Bahia.
Divisa III
Bahia e Sergipe saem na frente na redefinição das divisas, fato que cria uma série de outras necessidades, visto que a última atualização territorial feita no Brasil foi na década de 20. Segundo o procurador geral da Bahia, Paulo Moreno, que esteve presente no encontro, “é necessário criar elementos e sistematizar ações que garantam transparência e segurança jurídica ao processo”. A partir de agora, a proposta segue para a análise das duas Casas Legislativas e o grupo se reencontra no próximo dia 23 de maio, em salvador.
Bem-vindo ao Subúrbio
O vereador Orlando Palhinha (DEM) sugeriu ao prefeito ACM Neto, através do Projeto de Indicação n° 319/2017, a implantação de painéis eletrônicos (LED) com a mensagem “Bem-vindo ao Subúrbio de Salvador” nas duas principais vias de acesso à região: a Baixa do Fiscal e a Estrada do Derba (BA-528).
De acordo com a proposta, além de indicar a chegada à localidade, os equipamentos deverão informar roteiro e distância para os principais bairros e pontos turísticos. “A intenção é, além de tudo, valorizar e levantar a estima dessa região tão populosa e menos favorecida da nossa cidade, além de incrementar o turismo na região”, destaca Palhinha.
O Subúrbio de Salvador é composto por 22 bairros margeados por uma linha férrea, que liga a Calçada (Cidade Baixa) até Paripe. Os atrativos turísticos da região são inúmeros, tais como, a orla de Tubarão, o Parque São Bartolomeu, as praias de São Tomé de Paripe e da Base Naval, além de vários restaurantes especializados na culinária baiana.
Baleia Azul I
O deputado e pastor evangélico Samuel Júnior (PSC) pleiteou ao governador Rui Costa, a criação de uma Campanha Institucional de Conscientização, Orientação e Prevenção Contra os Perigos e Desafios das Redes Sociais voltada a toda população baiana. O gancho para a medida foi o Jogo Baleia Azul, série de 50 desafios incluindo aventura em locais perigosos e automutilação, além do suicídio do jogador.
Em sua justificativa, Samuel Junior alegou que muitos jovens e adolescentes passam mais tempo conectados às redes sociais do que às famílias, o que pode trazer uma série de prejuízos tanto para o indivíduo como para os familiares.
Baleia Azul II
A campanha, que envolveria diversos órgãos estaduais como as Secretarias de Segurança Pública, Saúde, Educação, Justiça e Direitos Humanos, destacaria dicas de segurança sobre como ficar atento ao comportamento dos jovens, demonstrar interesse na rotina dos filhos e manter o computador em uma área pública da casa.
Segundo a OMS, o suicídio já é a segunda maior causa de morte entre jovens de 15 a 24 anos. De acordo com dados da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), somente nos primeiros meses deste ano, 114 casos de suicídios foram registrados na Bahia.
Boa hora I
O prefeito ACM Neto participou nesta quinta-feira (27), em Vitória da Conquista, de um encontro promovido pelo Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para debater questões como o transporte escolar, prestação de contas, execução de obras e transferência de recursos federais para o setor. O evento, realizado no campus da Universidade Federal da Bahia (UFBa), no bairro de Candeias, foi liderado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e pelo presidente do FNDE, Sílvio Pinheiro, e contou com a presença de cerca de 100 prefeitos, a exemplo do anfitrião de Conquista, Herzem Gusmão, e secretários municipais da pasta.
Na ocasião, foi anunciada a liberação de R$110 milhões para prefeituras na Bahia. Deste montante, R$ 13 milhões irão para a retomada de obras paralisadas em escolas, creches e quadras poliesportivas, R$ 74 milhões serão utilizados na construção de novas creches; e R$ 23 milhões serão investidos na aquisição de 107 ônibus do programa federal Caminho da Escola. Os veículos beneficiarão 86 municípios baianos. “É uma ação de integração entre políticas tocadas pelo governo federal e as ações locais, através dos municípios. Isso significa parceria intensa na área da educação básica e o fortalecimento para acessar mais ofertas em educação infantil”, avaliou Mendonça Filho.
Boa Hora II
O prefeito ACM Neto aproveitou a oportunidade para destacar que a iniciativa “chega em boa hora” para os municípios baianos. “As prefeituras precisam contar com o apoio desses recursos federais em áreas importantíssimas. É o transporte escolar, é a ampliação da atenção à pré-escola. Ou seja, a educação infantil, a creche e a pré-escola. Assim como também recursos de obras que estavam paradas há muito tempo e que, agora, os municípios conseguem dar andamento. Revela ainda o prestígio da Bahia que vem sendo demonstrado aqui hoje, na cidade de Vitória da Conquista”, acrescentou ACM Neto Neto, que, num gesto simbólico, entrou ao prefeito Adiodalto Araújo, de Barra do Choça, um dos ônibus do Caminho da Escola.
No caso de Salvador, a capital baiana busca junto ao Ministério da Educação a desburocratização para a liberação de recursos voltados à construção de creches na cidade. “Do jeito que era antes, a Prefeitura não tinha acesso a essas verbas porque existiam exigências que não podíamos cumprir, sobretudo em relação às características exigidas pelo governo federal para o terreno. Esperamos que agora, após muita luta desde 2013, finalmente a gente consiga flexibilizar essas regras e assegurar recursos federais. Tudo que temos feito na área da Educação Infantil, com a reforma ou construção de quase 50 creches, aconteceu com recursos próprios e parcerias com a iniciativa privada”, afirmou ACM Neto.
Assistência Social
O auditório do Edifício Bahia Center, anexo da Câmara Municipal de Salvador, lotado e majoritariamente feminino, diz muito sobre o tamanho da luta. A regulamentação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) na capital baiana atraiu profissionais que formam a rede de proteção à população em condição de vulnerabilidade social para a audiência pública da tarde de quarta-feira (26).
O Suas é o modelo de gestão utilizado no Brasil para operacionalizar as ações de assistência social, parte do Sistema de Seguridade Social, apresentado pela Constituição Federal de 1988. De responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, está previsto e regulamentado na Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).
Farmácia Popular I
Durante sessão plenária na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (26), a líder do PCdoB, deputada Alice Portugal, denunciou o fim da modalidade Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo governo golpista. O Ministério da Saúde decidiu, sem qualquer aviso prévio e sem consultar nenhuma entidade da área de saúde, fechar as farmácias próprias do programa.
Trata-se de uma caminhada célere estabelecida pelo governo ilegítimo para desmontar todas as políticas de inclusão social de proteção aos direitos do trabalhador. “Considero um crime contra a população de baixa renda a política de cortes nos programas sociais imposta pelo Ministério da Saúde. Contudo, creio que pouco podemos esperar de um ministro que não se envergonha de dizer que os exames de imagem no SUS [Sistema Único de Saúde] que têm resultado normal são um desperdício que precisa ser controlado e que os homens procuram menos os serviços de saúde porque trabalham mais”, afirma Alice, que é a única farmacêutica na Câmara.
Farmácia Popular II
A decisão de acabar com a modalidade Rede Própria do Programa Farmácia Popular se deu exclusivamente na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), fórum que reúne somente gestores, sem representação de trabalhadores e usuários do SUS, no dia 30 de março de 2017. O Ministério da Saúde alega que os municípios não perderão os recursos com o fim do programa. No entanto, caso a assistência farmacêutica não esteja organizada no município, o valor repassado pode não repercutir na garantia de acesso imediato ao paciente desassistido.
Vulnerabilidade
As características e peculiaridades do dia-a-dia do Suas foram detalhadas pela diretora de Proteção Social Especial da Semps, Juliana Portela. “A proteção especial atua quando os direitos já foram violados e tem como unidade assistencial os Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas). Oferta serviços especializados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, como violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, entre outras situações”, explicou.
Gerente da gestão do Suas, Janete Suzart falou sobre a necessidade do trabalho em conjunto para o sucesso do Sistema Único de Assistência Social. “A regulamentação foi só mais um passo. É uma construção coletiva com várias mãos, mas com um objetivo em comum: retirar o cidadão da situação de vulnerabilidade e fazer com que ele passe a estar na prosperidade social”, declarou.
Acidentes de trabalho
O alto índice de acidentes de trabalho foi debatido na Câmara Municipal de Salvador, na tarde de quarta-feira (26). A atividade requerida pelo vereador Helio Ferreira (PCdoB), em alusão ao 28 de abril, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, aconteceu no auditório do Centro de Cultura.
Ao justificar a realização do evento, o legislador destacou a necessidade de desenvolver políticas em benefício dos trabalhadores. “O objetivo de promover este debate é identificar problemas que há mais de 2 anos vem aumentando o índice de acidentes em mais de 270%”, observou Helio Ferreira, com base em dados do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Conforme o vereador, os acidentes afetam o psicológico e o rendimento da classe trabalhadora. “É preciso garantir o posto de trabalho seguro para cada trabalhador e trabalhadora”, frisou.
Escoteiros
Os escoteiros são divididos, de acordo com a idade, em lobinhos (7 a 10 anos), escoteiros (11 a 15) e seniors (15 a 18). Na manhã de quarta-feira (26), um grupo de escoteiros que atua há 16 anos na Capitania dos Portos, no Comércio, tomou um “banho” de história do Brasil, da Bahia e de Salvador conhecendo o Memorial da Câmara Municipal.
Madrinha do Grupo de Escoteiros do Mar João das Bottas (Gemar) e anfitriã da visita dos escoteiros às dependências do Legislativo Municipal, a vereadora Rogéria Santos (PRB) afirmou que “a intenção foi promover uma atividade lúdica, assim como uma aula de história de Salvador, da Bahia e do Brasil”.
Segundo a parlamentar, “outro objetivo foi mostrar aos alunos quais são as atividades realizadas pelos vereadores aqui desta Casa”.
Os escoteiros visitaram também o Plenário Cosme de Farias, onde tiveram noções básicas sobre as atribuições dos parlamentares.
Revitalizar
Com os votos contrários da bancada da oposição, a Câmara de Salvador aprovou, na noite desta quarta-feira (26), por 35 votos a 7, o Projeto Revitalizar, de autoria do Executivo municipal. O Programa de Incentivo à Restauração e Recuperação de Imóveis do Centro Antigo de Salvador (Projeto de Lei nº 302/16) abrange, de acordo com a mensagem do prefeito ACM Neto, imóveis, tombados ou não, bem como edificações em terrenos ociosos ou subutilizados localizados na região, aliado ao estímulo à implantação de novas atividades.
O vereador José Trindade (PSL), líder da oposição, classificou o projeto como “inconstitucional” e criticou a renúncia fiscal prevista, de R$499 mil no primeiro ano (2017) e R$573 mil no segundo (2018), “para uma cidade que está com necessidade de recursos para investimento na área social, incluindo em moradias populares”.
