Manicômios
A Câmara Municipal de Salvador celebrou o Dia Nacional da Luta Antimanicomial (18 de maio), na manhã desta sexta-feira (19), como uma sessão especial presidida pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB). A atividade realizada pela Casa há 12 anos, reuniu no Plenário Cosme de Farias dezenas de portadores de transtornos mentais, trabalhadores da saúde, representantes de entidades, do governo estadual e da prefeitura. A sessão contou com apresentação do Grupo Incênicos, formado por membros da Associação Metamorfose Ambulante (Amea).
“Aqui queremos mostrar que as pessoas para se tratar não precisam estar o tempo todo internadas. As internações devem ser curtas e no momento de crise. O nosso esforço é para construir um modelo de atenção em que a pessoa com transtorno mental seja tratada em comunidade, sem perder os laços com suas famílias, seus amigos e seu trabalho. Para isso, o município precisa avançar na construção da rede de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e implantar leitos nos hospitais gerais”, defendeu Aladilce Souza.
Caps
As discussões ocorridas durante o evento ficaram centradas na necessidade de ampliação dos Caps e a criação de novas unidades de Caps 3 para possibilitar o fechamento dos hospitais psiquiátricos, já previsto em lei. A médica psiquiatra do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia, Mônica Nunes, defendeu o fechamento dos hospitais psiquiátricos e o não internamento dos pacientes. “A ideia do manicômio vem de 400 anos atrás, quando se pensava que o paciente para se tratar deveria ser afastado e não tratado próximo à família. A culpa pelo descaso do estado recai sobre aqueles que são vítimas” disse a psiquiatra.
“Estamos pensando em um modelo de atenção comunitária. A lei antimanicomial vai ser efetivada quando tivermos recursos, equipes e políticas públicas que garantam o atendimento dos usuários numa rede estruturada. O hospital psiquiátrico não pode ser pensado como único dispositivo existente. Temos um grupo de trabalho pensando esse novo modelo” afirmou a diretora de Gestão do Cuidado da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), Liliane Silveira.
Merenda escolar
Um projeto piloto da Secretaria Municipal de Educação implantou o processo de terceirização da merenda escolar em 80 escolas de Salvador. As consequências e a possibilidade da expansão desta experiência foram os temas de debate realizado nesta sexta-feira (19), no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador. A rede municipal de ensino é composta por 437 escolas. A iniciativa foi do presidente da Comissão de Educação, Esporte e Lazer da Casa, vereador Sidninho (PTN).
A presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (Comae), Hercia Azevedo da Silva, revelou dificuldades no diálogo com a Secretaria Municipal de Educação. “Nessa gestão e nas anteriores, nunca deram a importância devida ao Comae. Enviamos vários documentos aos setores que executam o PNAE no município, para falar sobre a importância da melhoria da qualidade do alimento nas escolas, mas nunca recebemos o tratamento adequado. A questão da merenda escolar precisa ser discutida com toda a população”, alertou Hercia Azevedo.
Desafetação de terrenos
A proposta de desafetação de 32 terrenos públicos em Salvador (PL nº 223/2017), de autoria do Poder Executivo, será discutida em audiência pública promovida pela Ouvidoria da Câmara Municipal. O debate acontecerá na manhã do dia 25 de maio (quinta-feira), no auditório do Centro de Cultura do Poder Legislativo
No projeto constam 32 imóveis em bairros como Itapuã, Boca do Rio, Piatã, Itaigara, Pituba, Nova Sussuarana, Lapa, Canela, Caminho das Árvores, Stella Maris, Barra, Lapinha e Jardim Armação. O texto do projeto trata da normatização do processo da desafetação e alienação dos imóveis.
Para o ouvidor-geral da Câmara, vereador Luiz Carlos Suíca (PT), “o Legislativo cumpre o seu papel ao aproximar do cidadão uma discussão, que é de interesse de toda a população soteropolitana”.
Gestão fiscal
Acontecerá no dia 31 de maio, às 9h, no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal, audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Salvador, referente ao primeiro quadrimestre de 2017. A exposição, que obedece ao artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), será realizada pelo titular da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), Paulo Souto.
Transporte gratuito
“Salvador precisa oferecer transporte assistencial gratuito para os cidadãos que possuam algum tipo de deficiência física”, afirma o vereador Toinho Carolino (PTN) no Projeto de Lei nº 200/17 para que seja criado um programa com esta finalidade. “Esse tipo de serviço de transporte acessível já foi instituído nas cidades de São Paulo e Uberlândia”, reforça.
Conforme o vereador, cidadãos com deficiência estão entre as várias classes sociais que lutam por inclusão. “Essas pessoas batalham por educação, saúde, trabalho, locomoção, transporte, cultura, esporte e lazer, que são direitos fundamentais previstos na Constituição”, justifica.
É considerado deficiente qualquer ser humano que não seja capaz de assegurar a si mesmo, total ou parcialmente, as necessidades de uma vida individual ou social normal, em decorrência de alguma incapacidade congênita ou adquirida.
Agendamento
O Projeto de Lei nº 266/17 do vereador Maurício Trindade (DEM) pretende acabar com a falta de respeito ao cidadão que precisa se dirigir aos postos de saúde muitas vezes para tentar agendar uma consulta, exames ou cirurgias. Para evitar o desgaste, o projeto determina que a marcação no sistema público do Município seja feita diariamente, como acontece nas clínicas particulares.
Além disso, a lei limita um tempo máximo para a marcação das consultas e exames. Há casos de agravamento de doenças e morte por conta do tempo que os pacientes levam para serem atendidos. “Estamos dando um prazo de dois a três meses para a rede municipal realizar a marcação dos procedimentos, caso não ocorra, deverão fazer convênios com clínicas particulares ou filantrópicas para prestar o atendimento à população. O que não pode é a população ficar aguardando um exame sem nem saber se terá a marcação e a realização do mesmo”, frisou Maurício Trindade.
Diretas Já
A vereadora Marta Rodrigues (PT) voltou a defender, nesta sexta-feira (19), eleições diretas para escolher o novo presidente do Brasil. Para a vereadora, a situação precisa ser resolvida urgentemente para que a população não seja ainda mais afetada com a crise na economia que se instalou após o impeachment da presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff (PT).
“O presidente ilegítimo está, por vaidade, se mantendo no cargo e levando o país a bancarrota. Já existe gravação e provas suficientes do envolvimento dele com o silêncio de Cunha, dentre outras acusações. Já não bastou chegar ao poder de maneira ilegítima e golpista, quer agravar a situação do país”, pontuou Marta.
Agroecologia
Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado estadual Marcelino Galo (PT) sugeriu ao Governo do Estado, por meio da Indicação Nº 22136/2017, a inclusão de vagas nos concursos públicos para Técnicos em Agroecologia e em Meio Ambiente. O parlamentar argumenta que a Bahia possui, em seu território, uma composição agrária com a predominância de pequenas propriedades rurais e com grande participação da agricultura familiar, que carece de serviços ambientais e de assistência técnica que potencializem a produção de forma sustentável. Galo acrescenta ainda que o estado tem a segunda maior rede estadual de Educação Profissional do País, na oferta de cursos técnicos de nível médio com mais de mais de 75 mil estudantes matriculados em mais de 71 Centros de Educação Profissional e 92 unidades compartilhadas com o ensino médio nos 27 territórios de identidade. A Bahia possui ainda 68 cursos de agroecologia em Institutos Federais, Centros Territoriais ou Universidades.
