Repressão da PM
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Marcelino Galo (PT), condenou a repressão de agentes da Polícia Militar com o uso de bombas de gás nos trabalhadores que protestavam, pacificamente, na Estrada do Coco, nesta sexta-feira (28), contra as reformas da previdência e trabalhista propostas pelo governo Michel Temer (PMDB). Uma mulher, segundo a Associação dos Trabalhadores Municipais da Educação de Lauro de Freitas (ASPROLF), foi atingida pelo artefato. “A Polícia Militar tem que ser uma garantidora de direitos, e não uma repressora de manifestações legítimas e pacífica da classe trabalhadora contra esse conjunto de reformas que vai, inclusive, atingir e prejudicar os próprios policiais. Condeno, portanto, a ação da polícia, desproporcional, inclusive, contra a classe trabalhadora em Lauro de Freitas, que protestava na estrada do coco por direitos coletivos, de toda população que sofre os desmandos desse governo golpista e usurpador que pretende tirar o couro do trabalhador para beneficiar os especuladores do mercado financeiro”, afirmou Galo, que colocou à Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública a disposição dos trabalhadores.
Plano de Cargos
O prefeito de Salvador, ACM Neto, sancionou o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Salvador. De acordo com o presidente do Legislativo Municipal, vereador Leo Prates (DEM), “o plano é uma antiga reivindicação dos servidores e a nossa intenção foi valorizar, através deste marco legal, os valorosos funcionários da Casa”.
Publicada nesta sexta-feira (28), no Diário Oficial do Município, a Lei nº 9.206/17 dita em seu artigo 2º, que “o Plano de Cargos, Vencimento e Carreira é um instrumento que possibilita à Câmara Municipal de Salvador planejar, organizar, desenvolver, acompanhar e avaliar seus servidores de forma alinhada aos objetivos da instituição”.
Apresentado ao Ministério Público do Estado da Bahia, o plano estabelece uma gratificação aos servidores condizente com o nível de escolaridade, contemplando profissionais com cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado. Entre os principais ganhos está o realinhamento das funções de confiança com a valorização técnica do servidor; a sedimentação das carreiras; a preservação dos direitos adquiridos e a ampliação das carreiras na CMS.
O Plano de Cargos e Vencimentos também estabelece que os servidores “podem progredir na carreira horizontalmente por mérito e antiguidade”.
Outra vantagem estabelecida é a ampliação do auxílio-educação, concedido aos servidores e os seus dependentes. O auxílio-educação pode contemplar cursos desde o Ensino Médio até a pós-graduação.
Mulheres
A Câmara de Salvador aprovou na quarta-feira (26) o projeto de lei da vereadora Marta Rodrigues (PT), que obriga os conselhos municipais a terem em sua composição no mínimo 50% de mulheres. O projeto propõe que a participação do gênero feminino ocorra paulatinamente, na medida em que se realizem os processos de renovação dos colegiados.
“É um reconhecimento da importância de efetivar a democracia com a presença de mulheres nos ambientes de poder e ampliando as vozes femininas. Precisamos de mais mulheres em posições de poder e de visibilidade no cenário político, para combater o machismo e o feminicídio”, afirma a vereadora.
De acordo com o censo 2010, a população feminina em Salvador é maior que a masculina, mas, apesar disso, elas continuam com uma baixa participação na política.
“O contexto de luta pela igualdade de gênero não reverbera da forma esperada na participação política das mulheres, que aponta para uma queda de representatividade. No campo do Poder Executivo, das 5.509 cidades, aproximadamente 640 são geridas por prefeitas. Precisamos mudar esse cenário para termos um país que respeite as mulheres e estabeleça a equidade”, destaca Marta.
Parlamento Verde
O Parlamento Verde (Parlaverde), programa que visa implementar uma série de medidas que minimizem os impactos das atividades do Legislativo sobre o meio ambiente, foi apresentado ao presidente da Assembleia Legislativa e à Mesa Diretora, no Salão Nobre da Casa, pelos membros da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, presidida pelo deputado estadual Fábio Souto (DEM).
Segundo Vanessa Cardoso, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária Ambiental (ABES/BA), o Parlaverde trará benefícios não só para os funcionários da Assembleia, mas também para toda a população. “Ele trata sobre questões de abastecimento de água, de resíduos sólidos, da energia, de todas as condições climáticas, de combustíveis e tudo que se possa reduzir com o objetivo de melhorar a saúde, a salubridade da Casa”, salientou.
Conquista
O vereador Tiago Correia (PSDB) esteve em Vitória da Conquista nesta quinta-feira (27) acompanhado pelo prefeito ACM Neto (DEM) em um encontro promovido pelo Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE. O evento foi liderado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e pelo presidente do FNDE, Sílvio Pinheiro, e contou com a presença de diversas autoridades. Tiago, que é natural de Vitória da Conquista, ressaltou a importância desta iniciativa, “A educação é a base principal da nossa sociedade. Estou muito feliz em estar aqui em minha terra natal para debater as questões como o transporte escolar, prestação de contas além da execução de obras. ”, comemorou o edil.
Na ocasião, foi anunciada a liberação de R$110 milhões para prefeituras na Bahia. ACM Neto destacou que a iniciativa, “chega em boa hora” para os municípios baianos. “As prefeituras precisam contar com o apoio desses recursos federais em áreas importantíssimas. É o transporte escolar, é a ampliação da atenção à pré-escola. Ou seja, a educação infantil, a creche e a pré-escola. Assim como também recursos de obras que estavam paradas há muito tempo e que, agora, os municípios conseguem dar andamento. Revela ainda o prestígio da Bahia que vem sendo demonstrado aqui hoje, na cidade de Vitória da Conquista”, declarou.
Sérgio Carneiro
A mais alta honraria da Assembleia Legislativa da Bahia, a Comenda 2 de Julho, foi concedida ao secretário de Meio Ambiente de Feira de Santana e ex-deputado federal, Sérgio Barradas Carneiro, na tarde desta quinta-feira (27/4), em razão do seu trabalho desenvolvido ao longo de sua trajetória política. A honraria é concedida a pessoas que contribuíram para o desenvolvimento político e administrativo do Estado e do país. Após a sessão, Sérgio lançou o livro “A Bahia na Vanguarda do Direito das Famílias”. A homenagem foi uma proposta do deputado estadual Carlos Geilson (PSDB).
Reunião Geral
O prefeito ACM Neto comandou na tarde desta sexta-feira (28), no Hotel Fiesta, uma reunião de acompanhamento do planejamento estabelecido pela administração municipal, evento que contou com a participação de todos os secretários e dirigentes de órgãos. Durante o encontro, o prefeito e os secretários apresentaram um balanço das entregas feitas pela gestão e destacaram as principais obras que serão realizadas pelo município. “Mesmo com a crise econômica que se instalou no Brasil, nós, da Prefeitura, somos hoje referência no país pela eficiência, controle de gastos e obras em todos os bairros”, disse o prefeito.
Aos secretários e dirigentes, o prefeito disse que vai intensificar o trabalho para continuar mudando o perfil de Salvador. “Temos de fazer ainda mais muito do que no primeiro mandato porque nosso compromisso é fazer de Salvador a melhor cidade do Brasil para seus cidadãos e para os investidores”, disse Neto. Além das reuniões rotineiras com os secretários e dirigentes, a Prefeitura também faz o acompanhamento semanal de todos os projetos em execução no município, através da interação entre a Casa Civil e as demais secretarias e órgãos da administração.
Hospitais psiquiátricos
A situação da saúde mental na Bahia e os impactos causados pelo fechamento dos hospitais psiquiátricos foram discutidos em evento promovido pelo vereador Cezar Leite (PSDB), no Centro de Cultura, na manhã de quinta-feira (27). O debate público sobre a assistência à saúde mental na Bahia reuniu representantes do governo federal e municipal, além de usuários.
“Os hospitais gerais não têm a mínima condição de comportar esse atendimento. Não há profissionais capacitados para isso. Há a necessidade, sim, de hospitais psiquiátricos para os momentos de surto onde o paciente precisa de um tempo para sua recuperação, para após isso ir para a rede de assistência psicossocial que também em Salvador não está formatada. Então, nós estamos lutando hoje para que os hospitais permaneçam abertos e que se estruture de forma adequada a Rede de Atenção Psicossocial (Raps)”, disse o vereador Cezar Leite.
O coordenador-geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Quirino Cordeiro Junior, apontou o déficit da Bahia no atendimento aos portadores de doenças mentais. De acordo com o coordenador, o número de Centro de Atendimento Psicossocial (Caps) são insuficientes.
