A criação de um novo imposto sobre pagamentos digitais tem poucas chances de ser aprovada no Congresso por atingir em cheio a classe média e por não haver outras propostas que atinjam apenas os mais ricos. A opinião é da senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e integrante da comissão mista para a reforma tributária, em entrevista ao R7 Planalto.
“O Congresso fica vulnerável para votar um projeto desse com argumento legítimo da sociedade que vai perguntar: ‘Por quê nós de novo temos que pagar esse pato?”
A criação do novo imposto foi anunciada pelo governo com forma de compensar as perdas na arrecadação de uma ampla desoneração sobre a folha de pagamentos para até dois salários mínimos. A proposta está no âmbito da reforma tributária, que até agora foi enviada de forma fatiada para o Congresso, o que também dificulta a aprovação, segundo a senadora:
“Quando você cria um imposto que vai atingir em cheio a classe média sem falar em outros impostos que mexam com o andar de cima, e nem estou falando sobre grandes fortunas porque dizem que as pessoas podem enviar dinheiro para fora, mas quando você fala isso você cria uma reação, legítima, da sociedade”.
O novo imposto incidiria em 0,2% de todas as transações digitais de todos os brasileiros para compensar perdas de R$ 100 bi em arrecadação com a desoneração da folha. Se aprovado, os empresários passam a pagar menos dos que pagam hoje para contratar quem ganha até dois salários, o que incentivaria contratações, e essa conta seria bancada por todos os brasileiros.
“Ninguém tem problema em pagar 0,2%, mas desde que esse dinheiro vá para a Educação, para a Saúde, que não haja corrupção. Muita gente concordaria. O problema é a sensação da sociedade de que mais uma vez se cria um imposto para atingir a classe média, mas que não atinge os mais abastados nos seus privilégios. Não que 0,2% não vá pegar o milionário. Mas você não tem tributação sobre lucros e dividendos, por exemplo”.
A senadora defende uma ampla reforma dos impostos, mas acredita que a informação do novo imposto de forma isolada polui o debate:
“Eu sou favorável a uma reforma tributária mais ampla possível, porque ela é a maior causa da desigualdade social e regional. Então você tem que criar fontes de receita ou diminuir despesas de forma a proteger os mais vulneráveis”.
No início de setembro, o ministro Paulo Guedes interrompeu a interlocução com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por uma divergência na criação de um fundo regional para compesar perdas de Estados e municípios com reforma tributária. Para Simone Tebet, esse acontecimento reduziu a possibildade da aprovação de uma reforma mais ampla por gerar receio de governadores com as futuras perdas de arrecadação com a reforma:
“Não só foi o grande motivo do rompimento entre Guedes e Maia mas também o motivo de eu não estar mais tão otimista quanto a uma reforma ampla. Só houve unanimidade dos governadores a essa reforma, que nem eles conhecem direito, porque se vendeu ideia, que tem voto para aprovar, que a gente criaria um fundo de compensação para Estados que produzem e que vão perder receita nesse novo modelo tributário. São R$ 48 a R$ 50 bi por ano por dez anos. Quando o Guedes falou que não tem dinheiro, não tem como unificar os impostos estaduais. Vamos ter que fazer reforma mais enxuta que unifique impostos federais e quando sair da crise e tiver dinheiro a gente fala em imposto novo”.
R7
