O papel do prefeito: quais suas funções?

Neste domingo, 144 milhões de brasileiros estão habilitados a escolher a pessoa que vai governar a sua cidade nos próximos quatro anos.

Mas, afinal, o que faz um prefeito e até onde pode ir o seu poder de decisão?

A BBC Brasil ouviu especialistas e consultou o Tribunal Superior Eleitoral para saber quais as principais funções do administrador municipal.

Quem faz o quê?

A principal função do prefeito ou prefeita, resumidamente, é administrar o dinheiro público e gastá-lo para garantir o desenvolvimento do município e o bem estar de seus habitantes.

Entre as responsabilidades da administração municipal está organizar os serviços públicos, proteger o patrimônio histórico-cultural, garantir o funcionamento do transporte público e pavimentar vias. Também precisa criar e manter creches, postos de saúde e transporte escolar das crianças.

O uso e ocupação do solo urbano é outra questão que também deve ser resolvida pelo governo municipal. A administração da cidade deve fazer estudos para definir como cada espaço do município pode ser ocupado. O zoneamento e o plano diretor apontam quais áreas poderão receber comércios, residências e prédios.

Dependendo do nível de ensino, responsabilidade por escola pode ser estadual ou municipal

Também são definidas áreas de proteção ambiental, onde é proibida qualquer intervenção, e áreas para moradia popular.

Parte da população, segundo especialistas ouvidos pela BBC Brasil, faz confusão sobre quais órgãos são controlados pelos municípios e quais são de responsabilidade dos governos estaduais.

A Polícia Militar e o ensino médio, que ficam sob o guarda-chuva dos Estados, são alguns que costumam causar mais dúvidas.

Já a manutenção de praças, jardins e a limpeza urbana é uma obrigação das prefeituras.

O saneamento básico geralmente é municipal, mas em algumas regiões metropolitanas é administrado pelo Estado, como em São Paulo.

De onde vem o dinheiro?

Para cumprir com essa lista de responsabilidades, as prefeituras obtêm suas verbas principalmente por meio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Os governos do Estado e Federal também fazem repasses para complementar os cofres municipais.

Mas essa tarefa não é tão simples, pois os poderes dos prefeitos são limitados e eles, assim como outros administradores públicos, precisam de apoio político. No âmbito municipal, dos vereadores.

Claudio Couto, professor de ciências políticas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), explica como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal até sua aprovação.

“Ele primeiro envia o projeto para a Câmara, que o distribui para a comissão temática de sua área, como educação e saúde, para ser analisada. O texto também é avaliado obrigatoriamente pelas comissões de Justiça e Orçamento para saber se há base jurídica e dinheiro para aplicar a proposta”, afirma.

Em seguida, o projeto é encaminhado para votação dos vereadores em plenário. Caso seja aprovado, vai para a mesa do prefeito, que pode aprovar na íntegra ou vetar alguns tópicos.

Em caso de veto, o projeto volta para a Câmara para que os legisladores analisem se concordam ou não com a negativa do prefeito.

Os próprios vereadores também podem sugerir novas normas para a cidade.

Apoio político

Como o prefeito governa principalmente por meio da aprovação de leis, ele precisa ter uma boa relação com os vereadores para que seus textos sejam aprovados. Isso leva os partidos a fazerem alianças para conseguir apoio.

Algumas legendas, porém, evitam fazer alianças, pois alegam que não querem “se vender” em troco de uma governabilidade tranquila.

Mas Claudio Couto avalia que é “impossível” governar no Brasil sem fazer alianças. “Senão haverá uma imensa dificuldade de levar suas ideias adiante. Alguns partidos dizem que fazer coalizão é coisa do capeta. Isso não existe aqui porque o Brasil é multipartidário e se ele não montar uma coalizão, simplesmente não governa”, afirmou.

Além dessa barreira, o prefeito ainda pode encontrar entraves na Justiça durante seu governo.

Mesmo as leis aprovadas na Câmara e sancionadas pelo prefeito podem ser derrubadas pelo Poder Judiciário, até mesmo por um juiz de primeira instância. O texto pode ficar travado por tempo indeterminado enquanto os juízes julgam e a administração municipal recorre.

Se o prefeito cometer algum crime, ele será julgado pelos vereadores. Se ele for condenado, pode perder o mandato e ficar inelegível por até dez anos.

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Do JB on line