No gabinete do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, morto há uma semana, tramitam cerca de 7.500 processos. Com ou sem os processos da Lava Jato, seu substituto deve herdar três pedidos de vista (quando o juiz considera que precisa fazer uma análise mais profunda antes de tomar uma decisão), dois recursos e a relatoria de outros três julgamentos polêmicos, como o da lei das teles, o recurso final ao impeachment de Dilma e a terceirização de call centers.
O substituto de Teori não deve herdar o julgamento da Lava Jato porque a tendência atual da Corte é de redistribuir o processo ente os atuais ministros, antes mesmo da substituição de Teori por Temer. Neste caso, o substituto herdaria todos os outros processos, menos os da Lava Jato.
Após pedidos de vista, foram para o gabinete de Teori a análise do projeto que pede suspensão dos pagamentos de medicamentes de alto custo pelo governo (após medidas judiciais), o julgamento sobre porte de drogas, e o que pode autorizar processos contra governadores, sem a aprovação de Assembleias Legislativas (Caso Pimentel).
Estarão ainda nas mãos do sucessor de Teori os destinos de dois presos da Lava-Jato por meio de recursos: o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu pedem a revogação de suas prisões. Essas duas decisões, inclusive, estavam pautadas para as primeiras sessões do plenário em fevereiro. Sem o substituto de Teori até lá, podem ficar de fora da pauta.
Como relator, Teori analisava ainda o último recurso do impeachment da presidente Dilma Rousseff, a polêmica lei das telecomunicações (que pode dar de presente às telefônicas um patrimônio bilionário), e a terceirização de call centers. Veja abaixo o detalhe de cada pedido de vista e dos processos dos quais Teori era relator:
Medicamentos de alto custo
Em 28 de setembro do ano passado, o ministro Teori Zavascki interrompeu o julgamento que poderia definir se os governos devem pagar medicamentos de alto custo após medidas judiciais. O ministro queria analisar o caso com mais profundidade.
O julgamento tem alto impacto da sociedade. De um lado, governos alegam desequilíbrio nas contas com as demandas judiciais. De outro, pacientes argumentam que muitos medicamentos para doenças graves, como o câncer, usados há anos em outros países ainda não são reconhecidos pela Anvisa e até por conta disso, não são disponíveis pelo SUS. Sem condições de arcar com os tratamentos de remédios importados prescritos por médicos brasileiros, os pacientes entram na Justiça e, em geral, ganham.
Porte de drogas
Em 10 de setembro de 2016, Zavascki pediu vista do julgamento que poderia liberar o porte da maconha para consumo pessoal. Quando pediu o processo para uma análise mais profunda o placar estava em 3 votos a zero pela descriminalização da maconha.
Os ministros que votaram pela descriminalização defendem que a criminalização fere a Constituição pela interferência do Estado na vida privada e na liberdade individual quando atos não violam direitos de terceiros e por considerarem que a conduta não pode ser punida no direito penal.
Lei das teles
Um dos processos de relatoria de Teori Zavascki que requerem urgência, mas não estão relacionados à área criminal é a análise do pedido feito por senadores da oposição para que o projeto de lei que modifica a Lei Geral das Telecomunicações seja votado no plenário do Senado antes de sanção definitiva. O projeto foi aprovado em dezembro na Comissão de Desenvolvimento do Senado em caráter terminativo.
No plantão judiciário, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, decidiu que só o relator poderia julgar o pedido, e que não haveria problema de isso acontecer após o recesso, “em especial pela judicialização da questão no presente mandado de segurança”.
Impeachment Dilma Rousseff
Em outubro, Teori Zavascki negou em decisão liminar o mandado de segurança da ex-presidente Dilma Rousseff em ação de sua relatoria. O mandado contesta o mérito da acusação por crime de responsabilidade e pede anulação da condenação pelo Senado, que determinou a perda mandato no processo de impeachment.
Terceirização call centers
Teori era relator da ação que analisa a terceirização da atividade de call center, mas que pela repercussão geral pode valer para todos os processos que discutem a validade dessas atividades.
Neste caso, o STF vai analisar se é legal ou não terceirizar essa atividade de acordo com a Lei das Teles.
Caso Pimentel
No final do ano, o ministro Teori pediu vista no julgamento de uma ação sobre a constitucionalidade da exigência de autorização prévia da Assembleia Legislativa para a instauração de ação penal contra governador do Estado. O caso específico trata do o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), mas terá repercussão em outros casos semelhantes.
Teori apresentou dúvidas sobre o texto da Constituição Estadual sobre a exigência e ainda que o plenário teria que decidir se o governador deveria ou não ser suspenso do cargo após abertura de ação penal. Ao pedir vista, o ministro disse:
— Tenho muitas dúvidas sobre isso e, portanto, vou pedir vista para examinar.
Assim como os demais pedidos de vista, não há previsão de quando o caso voltará a ser discutido pelo plenário do STF. Os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso haviam votado no sentido de dispensar o aval da assembleia legislativa mineira para abrir ação penal contra o governador.
R7
