O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), fechou acordo de não-persecução penal com a PGR (Procuradoria-Geral da República) para fechar processo sobre caixa dois em suas campanhas eleitorais de 2012 e 2014.
Lorenzoni admitiu o recebimento de doações em sua campanha eleitoral para deputado federal e pagará R$ 189 mil como prestação pecuniária, recursos que buscará por meio de empréstimo bancário, confirmou a defesa do ministro, o advogado Daniel Bialski.
“Afirmamos que nosso cliente decidiu procurar as autoridades com a intenção de colaborar e dar um desfecho final ao processo. Recordemos também que, quando a delação da JBS veio a público, o deputado Onyx desconhecia a origem do recurso”, completa.
A PGR investigou, a partir de denúncia feita pelos delatores de executivos da JBS, que Lorenzoni teria recebido caixa dois em dois momentos: R$ 100 mil em 2012 e de R$ 200 mil em 2014. O caso foi admitido pelo próprio durante entrevista em 2018.
“Quando isso (a prática de caixa dois) aconteceu, eu sofri muito. Dentro do que eu acredito, eu entendi que eu tinha que fazer isso. Depois que eu fiz, e depois que eu pude me sentir em paz, eu fiz uma coisa há dois anos. Isso é para me lembrar do dia que eu errei”, disse o ministro na ocasião.
O acordo fechado com a PGR é o primeiro deste tipo junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), e só foi possível a partir da regulamentação da Lei Anticrime, aprovada em 2019, que autoriza o acordo para crimes sem violência e pena inferior a quatro anos – no caso de Lorenzoni, a pena de caixa dois é de um a cinco anos.
“Agora, esperamos que o Supremo homologue o acordo e a causa seja extinta”, diz a defesa de Lorenzoni.
R7