Operação Faroeste: STJ nega pedido de revogação da prisão preventiva de investigado em esquema de venda de decisões

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Antônio Roque Neves ocupava o cargo de secretário judiciário do TJBA e atuava como uma espécie de “corretor” na venda de decisões judiciais, além de participar da designação de juízes que integrariam o esquema criminoso. O STJ afirma que, na denúncia, o MPF apontou movimentações financeiras suspeitas, em valores milionários, e a compra de veículos de luxo, o que indicaria suposta tentativa de lavagem de dinheiro.

O Superior Tribunal de Justiça afirma que, no pedido de revogação da prisão, decretada em novembro de 2019, Antônio Roque Neves alegou que não estariam mais presentes os motivos que justificaram a medida cautelar, uma vez que ele foi exonerado do cargo de secretário do TJBA. A defesa dele também relatou que a movimentação financeira seria compatível com a renda.

Contudo, o ministro Og Fernandes relatou que a instrução do processo ainda não foi iniciada, e o recebimento da denúncia não torna a prisão preventiva desnecessária. Og Fernandes afirmou também que, de acordo com as informações juntadas aos autos até o momento, os valores movimentados por Antônio Roque Neves parecem ser incompatíveis com os rendimentos do cargo que ocupava no TJBA. Nesse ponto, o ministro apontou que, do total de R$ 5 milhões em créditos nas contas de Antônio Roque Neves, somente R$ 1 milhão teria origem em pagamentos de salário.

O ministro Og Fernandes prosseguiu afirmando que o fato de Antônio Roque Neves ter sido exonerado de suas funções comissionadas no TJBA não esvazia os fundamentos que justificaram a prisão. O relator acrescentou que o denunciado está recolhido em sala de estado maior, em local livre da pandemia do novo coronavírus e que ele não tem problemas graves de saúde.

Com a decisão desta quarta-feira, foram mantidas todas as prisões preventivas decretadas pelo relator da ação penal, ministro Og Fernandes. No dia 17 de junho, outros cinco recursos de investigados na operação tinha foram rejeitados pelo STJ. Na ocasião, foram julgados os agravos apresentados pelas defesas da desembargadora Sandra Inês, o juiz Sérgio Humberto, e dos advogados Márcio Duarte, Geciane Souza Maturino dos Santos e Adailton Maturino dos Santos.

A denúncia contra os 15 investigados na Operação Faroeste, entre eles, quatro desembargadores e três juízes do TJBA, foi recebida em 6 de maio. No dia 8 de maio, a desembargadora Sandra Inês Moraes foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A decisão vale só para o cargo que tinha no Nupemec, e ela permanece desembargadora do TJ-BA, mesmo afastada das funções.

A quinta fase da Operação Faroeste ocorreu no dia 24 de março. Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados expedidos, três deles de prisão temporária e outros oito de busca e apreensão.

• Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora);
• Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância);
• Adailton Maturino dos Santos (advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil);
• Antônio Roque do Nascimento Neves (advogado);
• Geciane Souza Maturino dos Santos (advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos);
• Márcio Duarte Miranda (advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago)

Além disso, foram afastados dos serviços no TJ-BA Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora), Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância), Gesivaldo Britto (desembargador presidente do TJ-BA), José Olegário Monção (desembargador do TJ-BA) Maria da Graça Osório (desembargadora e 2ª vice-presidente do TJ-BA) e Marivalda Moutinho (juíza de primeira instância).

A Polícia Federal informou que o grupo é suspeito de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.

• A primeira fase da Operação Faroeste ocorreu em 19 de novembro, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados.
• No dia 20 de novembro, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento contra os magistrados do TJ-BA.
• Três dias depois, a Polícia Federal prendeu o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª vara de Substituições da Comarca de Salvador, em um desdobramento da Operação Faroeste.
• Em 29 de novembro, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi presa. Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), Maria do Socorro estaria destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários. Indícios sobre isso foram reunidos pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF).
• Em dezembro ocorreu outras fase batizada de Estrelas de Nêutrons, quando quatro mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de obter provas complementares da possível lavagem de ativos. Os alvos foram um joalheiro e e um advogado.
• Em março de 2020, ocorreu outra fase da operação. A desembargadora Sandra Inês foi presa na época.
• Em abril deste ano, a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
• No início de maio, a Corte Especial do STJ decidiu tornar réus quatro desembargadores (Gesilvaldo Britto, Maria do Socorro Barreto Santiago, José Olegário Monção e Maria da Graça Osório) e três juízes (Marivalda Moutinho, Marcio Reinaldo Miranda Braga e Sérgio Humberto Sampaio) do TJ-BA alvos da Operação Faroeste.
• No dia 21 de maio, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.
• No dia 17 de junho, o STJ rejeitou os recursos impetrados pela desembargadora Sandra Inês, o juiz Sérgio Humberto, e dos advogados Márcio Duarte, Geciane Souza Maturino dos Santos e Adailton Maturino dos Santos.
• G1