Deputados e senadores defenderam nesta sexta-feira (31) uma reforma tributária mais ampla do que apenas uma unificação. O ministro da Economia entregou na semana passada a primeira fase da reforma tributária do governo que prevê a unificação de dois impostos, PIS e Cofins.
Os parlamentares participaram da primeira reunião remota da comissão mista da reforma tributário durante a pandemia do novo coronavírus. O ministro Paulo Guedes será ouvido pela comissão na próxima quarta-feira (5) às 10h.
Para a senadora Zenaide Maia (PROS-PB) é importante discutir a tributação dos lucros e dividendos, proposta que não está nos planos do governo.
“Não acredito em reforma tributária sem tributar lucros e dividendos, sem reduzir impostos sobre consumo e sem unificação”.
Já o deputado Luís Miranda (DEM-DF), presidente da frente parlamentar da Câmara pela reforma tributária, defende redução da carga para o trabalhador que ganha menos. Como exemplo, ele cita o trabalhador que ganha menos de dois salários mínimos.
“A maioria da população ganha menos de dois salários mínimos e gasta tudo que ganha. A carga sobre o trabalhador é inadmissível. Se não fizermos redução da carga tributária para uma carne, uma cesta básica mais barata. Coloco meu pedido para encontrarmos essa resposta de reduzir a carga”.
Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), a reforma deveria tratar do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) já na fase das unificações.
“Precisamos ir para o IBS e não ficar no CBS. Não tem como não atacar o ICMS que é o maior provocador de contencioso. Temos que resolver o problema da guerra fiscal. Os Estados já aderiram à PEC 45. Os municípios têm que entender do ganho com a reindustrialização. Porque esse sistema atual mata a indústria. Grandes municípios têm que entender a riqueza disso”.
Para ele, é importante colocar o cidadão no centro da reforma tributária.
“Temos que colocar o cidadão no centro dessa discussão. É o bolso do cidadão, que está em vários níveis sociais diferentes. E o da base é o que mais paga porque é o que mais consome bens e não serviços”.
O deputado Mauro Benevides Filho (MDB-CE) defendeu alterações nos impostos sobre o consumo, para não prejudicar as classes mais baixas.
“Não podemos só unificar impostos, precisamos de carga tributária mais justa. Não faz sentido um trabalhador pagar imposto sobre um carro e um rico não pagar imposto sobre um barco. Não pode o salmão pagar zero de PIS/Cofins, imposto de renda da divisão de lucros e dividendos”.
Para finalizar o relator da tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ressaltou a importância em se avançar no debate, que já dura mais de três décadas.
“Precisamos lembrar que o tema está sendo discutido há trinta e dois anos, é tema que está amplamente discutido, quanto mais a gente intensificar a discussão melhor. Todos nós queremos reforma que produza mudanças estruturais, que possa ser a mais ampla. Estamos atacando primeiro os impostos sobre consumo porque é o que causa mais litígio e atinge mais os mais pobres. O que precisamos é enxergar reforma como instrumento de transformação do ponto de vista de estrutura”.
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