A Caixa anunciou a prorrogação da pausa nas cobranças de prestações da casa própria por causa da pandemia da covid-19, mas beneficiários da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, voltada às famílias mais carentes (com renda mensal até R$ 1,8 mil), continuam sem esse alívio. Mesmo com redução drástica na renda, eles seguem sendo cobrados pelo pagamento das prestações, que variam de R$ 80 a R$ 270.
Um projeto de lei que concede ao governo autorização legal para suspender os pagamentos foi aprovado pela Câmara, mas ainda está sem previsão de votação no Senado.
Lideranças do Senado ouvidas pela reportagem afirmam que a proposta só deve ser votada a partir de 15 de agosto. Antes, ainda é preciso apreciar oito medidas provisórias que podem perder validade, além da PEC que amplia os recursos para o Fundeb (fundo voltado à educação básica) e do projeto de lei de autonomia do Banco Central.
O texto concede uma pausa de seis meses nos financiamentos, sem cobrança de juros, mediante aporte de R$ 215,4 milhões pelo Tesouro Nacional para compensar a redução das receitas do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que banca o faixa 1.
O faixa 1 do Minha Casa Minha Vida já beneficiou 1,4 milhão de brasileiros em cerca de dez anos de programa, e a maioria ainda paga suas parcelas mensais do financiamento.
É o caso de Normando Eugênio da Silva, que tem 59 anos e trabalhava como auxiliar de produção, mas está desempregado desde março. Ele recebe a última parcela do seguro-desemprego este mês e ainda não sabe como fará para continuar pagando as prestações mensais, que estão na faixa dos R$ 80. “Tenho saído para procurar emprego, mas está muito difícil.”
Silva obteve, pelo faixa 1 do Minha Casa, um apartamento de 34 metros quadrados no Condomínio Iracema Eusébio, em São Paulo. Ele mora sozinho, mas ajuda uma irmã, que vive no Nordeste e cujo marido tem problemas cardíacos. “Eu ajudava mais, mas este mês mandei só para o remédio do coração”, conta. Sem emprego, ele cortou despesas e deixou de pagar algumas contas, como o condomínio. “Vira uma bola de neve. Até agora não sei como ficou (a pausa nas prestações)”, diz.
Como o subsídio da faixa 1 do programa é bancado com recursos públicos, é preciso haver uma lei autorizando a suspensão das cobranças, além de dinheiro no Orçamento. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), responsável pela gestão do programa, chegou a pedir um crédito de R$ 120 milhões em 20 de maio para bancar a pausa, mas o pleito foi negado pela falta de previsão na lei, segundo informação da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia.
Outras faixas do programa, que beneficiam famílias com renda acima de R$ 1,8 mil, têm o subsídio bancado principalmente pelo FGTS. Essas conseguiram pedir a pausa nas prestações, assim como outros brasileiros que têm financiamento imobiliário, tanto trabalhadores da iniciativa privada quanto servidores públicos. Eles já tiveram uma pausa de 120 dias no pagamento das prestações e agora, com a prorrogação, terão mais 60 dias de alívio no bolso.
A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) encaminhou na semana passada ofícios ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e ao presidente da Caixa, Pedro Guimarães, solicitando providências. “Atormentadas pela falta de renda e sem conseguir manter o pagamento das prestações, aquelas famílias têm medo de perder suas moradias e, assim, a segurança de se manterem no isolamento social, necessário para conter a covid-19”, diz o documento.
Algumas famílias têm conseguido suspender as cobranças na Justiça por meio de liminares. Houve decisões favoráveis em São Paulo e Ceará. A Defensoria Pública da União (DPU) avalia ingressar com uma ação coletiva pedindo a suspensão das cobranças em todo o Brasil.
A Caixa tem informado que “atua na qualidade de gestor operacional” do programa e que cumpre “determinações do gestor do programa”, que é o MDR. O Ministério da Economia informou que está aguardando a tramitação do PL 795/20 no Senado. O MDR informou só que apoia o projeto de lei.
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