O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos do governo, foi entregue em mãos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ao presidente do Senado, Renan Calheiros, nessa quarta-feira (26).
Renan leu o texto em plenário, dando início oficialmente à tramitação da matéria na Casa. O relator indicado para a PEC é o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira. O texto segue agora para análise na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça.
Rodrigo Maia disse que, apesar da urgência da matéria, cabe aos senadores decidirem se vão modificar o texto aprovado na Câmara.
Sonora: “Eu acho que o texto aprovado na Câmara é um texto muito bom. Os senadores acompanharam conosco. Mas os senadores, claro, vão se debruçar sobre a matéria. Para o Brasil, claro que seria bom que a emenda fosse aprovada com o mesmo teor da Câmara. Mas os senadores é que avaliarão.”
Caso os senadores façam alguma mudança, o texto retorna à Câmara para nova rodada de votações. Renan Calheiros, no entanto, garantiu que não haverá atraso no calendário anunciado pelo Senado.
Sonora: “O calendário da PEC está mantido, e não permitirei nenhuma chantagem, seja de quem for, para adequar o calendário de uma proposta tão importante para o Brasil à dificuldade de circunstâncias políticas.”
Se aprovado pela CCJ, o texto segue para o plenário, onde precisa passar por votação em dois turnos. Para ser aprovado ali, é preciso voto favorável de, no mínimo, 49 dos 81 senadores.
A previsão é que PEC seja votada em primeiro turno no dia 29 de novembro. E a votação final está prevista para os dias 13 e 14 de dezembro.
ebc
