A Petrobras já aderiu às novas regras instituídas pelo decreto, assinado pelo presidente da República, Michel Temer, que permite que multas ambientais sejam convertidas em serviços de recuperação. Em nota, a empresa afirmou que a iniciativa marca a “disposição” da Petrobras em “aprofundar ainda mais” a atuação na agenda ambiental brasileira e vai viabilizar investimentos em áreas prioritárias. “A medida evita litígios e disputas judiciais; uma ferramenta moderna e bem direcionada de aplicação dos recursos ambientais”, informou a estatal.
O valor final das multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) que será aplicado nas ações de recuperação ainda está sob avaliação, segundo a empresa. Durante a cerimônia de assinatura do decreto, a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) também assinou protocolo de adesão.
Conversão de multas
De acordo com o deputado Sarney Filho, dificuldades no recolhimento das multas ambientais geram um passivo financeiro e uma “sensação de impunidade”, anulando o poder dissuasório e os benefícios ambientais. A União, segundo o ministro, consegue arrecadar apenas 5% do total das multas aplicadas, pagas, em sua maioria, por pequenos infratores.
Estima-se que, com a nova medida, cerca de R$ 4 bilhões sejam aplicados diretamente nos projetos de recuperação de áreas degradadas. A conversão será usada, em um primeiro momento, para a recuperação de afluentes do rio São Francisco e para a regularização fundiária.
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