A Justiça determinou que a Patrobrás cumpra com a cláusula que determina que a empresa, para tratar de efetivo, deve criar um fórum de estudo com a participação dos sindicatos e da FUP. Com a decisão, o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro) conquistou uma importante vitória na Justiça. Com a decisão judicial favorável, os profissionais finalizam a greve que teve início no último dia 30. A decisão foi expedida pela juíza Marylúcia Leonesy da Silveira, da 28ª Vara do Trabalho de Salvador, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
Desta forma, a Petrobrás terá que se abster do não cumprimento e fica impedida de reduzir o efetivo mínimo nas Unidades Operacionais da Petrobrás (em especial na Refinaria Landulpho Alves (RLAM). A juíza determinou que a Petrobrás não pode reduzir o efetivo mínimo de referência sem que faça um estudo “com precisa avaliação sob o ponto de vista dos impactos no que tange a riscos de acidente, segurança e higidez do ambiente laboral em face da nova estrutura”.
Agora, a Petrobrás tem um prazo de 30 dias para “trazer aos autos, os estudos em que definiu os parâmetros para redução implementada no efetivo mínimo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil até o efetivo cumprimento da obrigação”. O advogado Clériston Bulhões explica que o pleito encaminhado à justiça acusou, entre outras coisas, o descumprimento pela empresa da cláusula 91ªdo ACT, “implicando a ampliação dos riscos de acidente e o comprometimento da indispensável segurança para o desenvolvimento das atividades laborais, gerando apreensão e tensão no ambiente de trabalho, que na ação judicial destacou a situação da RLAM, mas a ação abarca todas as áreas operacionais da Petrobras, ambiente de risco objetivo cuja a frequência de acidentes é pública e notória”.
Ainda de acordo com Bulhões, “a decisão, em verdade, enaltece a força do Acordo Coletivo e do pactuado, pois a empresa não pode descumprir o que assinou, desrespeitando os sindicatos, legítimos representantes de seus empregados”. A decisão vale para todas as áreas operacionais do Sistema Petrobrás na Bahia
