A PGR (Procuradoria-Geral da República) recorreu junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que seja aberto inquérito sobre o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, flagrado em vídeo humilhando guarda civil por não usar máscara em Santos, no litoral de São Paulo.
O pedido foi solicitado pela subprocuradora-geral Lindôra Araújo. O agravo foi protocolado contra decisão monocrático do ministro relator Raul Araújo, do STF, que negou instauração de inquérito para apurar a prática de crimes por parte do desembargador.
Para a PGR, há suspeita de crime de abuso de autoridade e de infração de medida sanitária por parte do desembargador, que teria invocado sua condição de agente público para se eximir da obrigação legal de usar máscara em via pública e de pagar multa.
“O fato de o magistrado ter chamado um dos guardas municipais de analfabeto e de ter rasgado e jogado no chão a multa que lhe foi entregue, demonstra, claramente, o objetivo do desembargador de menosprezar a função pública deles bem como de humilhar os agentes públicos no exercício das suas funções”, afirma Lindôra
A solicitação de inquérito e de diligências para apurar os crimes foi antecedida de levantamentos preliminares. O objetivo foi evitar alegações quanto a abertura de investigação baseadas apenas em reportagens jornalísticas, segundo o órgão. Além disso, a subprocuradora considerou o histórico do magistrado em casos similares.
A reportagem busca contato com o desembargador. O espaço está aberto para manifestação.
R7
