Não importa a cidade. O motorista que passa pelas vias de todo Distrito Federal precisa ficar atento para distinguir as placas de sinalização colocadas pelas autoridades de trânsito daquelas que sinalizam comércios e igrejas. Com autorização ou não, elas estão lá, em espaço público.
A reportagem do Jornal de Brasília esteve em Taguatinga, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo e encontrou placas em todas as regiões administrativas e em vias de acesso, como a EPTG.
Um dos pontos onde há as maiores quantidades é o Guará II. Na Avenida Contorno, perto da entrada do Polo de Modas, foram encontradas placas com autorização colada e também aquelas que não tinham nenhum tipo de informação nesse sentido.
As placas não passaram despercebidas pelo autônomo Sebastião Alves, que faz fretes e aguarda os clientes em um estacionamento no Polo de Modas. A opinião do motorista é que a sinalização é útil para quem procura pelos comércios. “Eu acho que não tem problema, não. Tem coisa muito pior, como essas placas de reboque, os trailers e os food trucks que ocupam espaço nos estacionamentos. Com essa crise financeira é normal que as pessoas gastem dinheiro para divulgar as lojas”, opinou.
Já a Agefis, responsável por essa questão, informou que a autorização das placas cabe às administrações regionais. Além disso, o DF não possui regra que defina os formatos permitidos. Em algumas cidades, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) determina a metragem e as cores.
Agefis alega fiscalizar por todo o DF
Quem quiser denunciar publicidade irregular e sem autorização pode ligar para o telefone 162. Os responsáveis pelas placas e faixas podem pagar multas de R$ 505,72 a R$ 1.517,28. A Agefis garante fazer ações periódicas para remoção de peças sem autorização. Para entender se há placas autorizadas no Guará, reportagem procurou a administração regional, que não se manifestou até o fechamento desta edição.
Ponto de vista
Para o especialista em trânsito David Duarte, da Universidade de Brasília, a presença de placas ajuda a confundir os motoristas. Apesar da possibilidade de padronização, nem sempre é possível manter a atenção do motorista. “O ideal seria que as placas de publicidade fossem diferentes das oficiais. Muitas vezes, vemos em esquinas três ou quatro sinalizações diferentes que se sobrepõem às placas colocadas pelas autoridades de trânsito, além de obstruir a visão dos condutores. Isso pode trazer problemas”, criticou. Duarte acredita que a última palavra sobre a instalação ou não de publicidade nas pistas deveria ser dada pelas autoridades de trânsito, como Detran ou DER, e, não pelas administrações regionais, como acontece atualmente.
Carros apreendidos
Até junho deste ano, 76,4% dos veículos apreendidos no DF foram retirados das ruas da cidade e levados para os depósitos do Departamento de Trânsito (Detran-DF) por falta do licenciamento. Comparado aos seis primeiros meses de 2016, o número de veículos recolhidos sem o documento cresceu 17,5% — passou de 8.085 para 9,5 mil. A quantidade de autuações por falta do documento obrigatório também aumentou em 13,4% — passou de 14.597, em 2016, para 16.550 multas neste semestre. Em 1º de setembro, inicia-se a cobrança do certificado de registro de licenciamento de veículo (CRLV) de 2017. Porém, apenas 38% da frota registrada no DF está regularizada, ou seja, 644.664 de 1.691.278 veículos.
Quem for abordado sem o documento atualizado a partir dessa data cometerá uma infração de natureza gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira de motorista e remoção do veículo. Além disso, há despesas com guincho, diária do depósito, vistoria e serviço de liberação, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
O Detran orienta os proprietários que não receberam o documento a acessar o site do órgão para verificar se existe alguma pendência ou restrição. Caso haja débito, o boleto poderá ser impresso pelo próprio site. Também é fundamental manter o endereço de correspondência atualizado. De cada dez documentos expedidos pelo Detran-DF, quatro são devolvidos porque o proprietário do veículo não foi localizado.
Para receber o CRLV, é preciso quitar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivo (IPVA); o seguro obrigatório (DPVAT); a taxa de licenciamento e multas pendentes, se for o caso.
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