Medida propostas pela vereadora Marcelle Moraes visa beneficiar protetores de animais que encontram dificuldades de transportar os bichos de estimação em outros veículos disponibilizados para o transporte público
Um novo parecer do Projeto de Lei que regulamenta o transporte por aplicativos em Salvador foi protocolado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal (CCJ) nesta quarta-feira (20). Agora, a matéria será apreciada pelo colegiado do CCJ para ser votada pelo plenário da Casa Legislativa.
Entre as emendas incluídas no novo texto, está a proposta da vereadora Marcelle Moraes que obriga as plataformas em garantir o transporte de animais de pequeno e médio porte desde que os mesmos estejam acompanhados do respectivo responsável, além de utilizar focinheira ou caixa de acondicionamento adequada.
De acordo com Moraes, o projeto busca atender à solicitação protetores de animais que encontram dificuldades de transportar os bichos de estimação em outros veículos disponibilizados para o transporte público.
“É comum alguns motoristas refutarem corridas quando percebem que o passageiro está acompanhado com seu animal, mesmo quando o bicho está devidamente conduzido na caixa de transporte. A regulamentação do aplicativo representará uma grande vitória para a nossa causa, já que o sistema possui veículos especializados nesse tipo de condução”, conclui.
O novo texto protocolado mantém ainda a exclusão do limite de carros autorizados a prestar o serviço por aplicativo na cidade e tirar o poder da Prefeitura para fiscalizar e controlar a atuação das plataformas.
