O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira (5) que é preciso acabar com o “manicômio tributário”, que é como ele chamou o sistema atual de cobrança de impostos no Brasil. Guedes participa da reunião virtual da comissão mista da reforma tributária no Congresso, Câmara e Senado.
“Vamos entrar no que eu chamo de passaporte tributário, porque o Brasil tem R$ 300 bi de desoneração, para quem tem poder político e outros R$ 3 trilhões de contencioso, de quem tem poder econômico, sinal de vivemos literalmente um manicômio tributário. E o Congresso vai nos ajudar a reduzir, simplificar, acabar com regressividade e melhorar o sistema.”
Na sua fala inicial, o ministro reiterou que a proposta do governo não prevê aumento da carga tributária, apesar de prever na última fase a criação de um novo imposto.
“Não vamos aumentar os impostos estamos hoje em 36% do PIB, muito acima dos países em desenvolvimento e sem a contrapartida de serviços. A carga tributária pode ser a mesma mas vamos substituir muitos impostos por um. Começamos com dois por um e assim seguiremos”.
A primeira fase da tributária proposta pelo governo entregue ao Congresso prevê a unificação de dois impopstos, PIS e Cofins. Já a proposta em tramitação na Câmara, na PEC 45, prevê unificação de cinco impostos, além de PIS e Cofins o IPI, ICMS e ISS. Já a PEC 110, em tramitação no Senado, prevê unificação além dos cinco, outros quatro: PIS, Pasep, CIDE-Combustíveis e Salário-Educação.
“Primeiro nossa proposta vai conversar com a PEC 45. Depois vai conversar com a PEC 110. Depois entramos no IR”.
Guedes elogiou a atuação do Congresso tanto antes como depois do início da pandemia.
“O Congresso agiu rapidamente para entrarmos em espaços constitucionais e infraconstitucionais e o Brasil preservou 11 milhões de empregos e ao mesmo tempo lançamos camada de proteção social para 38 milhões de invisíveis. Esses problemas ainda estão conosco. Voltamos agora, sem terminar o esforço emergencial, estamos voltando e reforço, o Congresso brasileiro está surpreendendo o mundo. Fizemos reformas que outros países não foram capazes de fazer. Os senhores votaram reformas aprofundadas, saneamento, agora gás natural e retomando trabalhos com essa comissão mista”.
R7
