A juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Rogéria Maria Castro, aplicou diversas medidas cautelares aos prefeitos afastados de Eunápolis, Robério Oliveira, de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, e de Santa Cruz de Cabrália, Agnelo Santos. Uma das ações é o uso de tornozeleira eletrônica, como previsto no Código de Processo Penal. Além disso, os gestores devem comparecer periodicamente em juízo, para informar e justificar suas atividades.
Eles também estão proibidos de acessar ou frequentar determinados lugares para evitar riscos de novas infrações, além de manter contato com determinadas pessoas relacionadas ao delito. As medidas, segundo a magistrada, foram decretadas para substituir um pedido de prisão preventiva, pois a prisão só deve ser decretada em “situações extremas”, em observância ao respeito “à liberdade”. O receio era de que os prefeitos, em liberdade, pudessem interferir na colheita de provas documental e oral.
