Na quinta-feira (12), às 9h, será realizado o “Seminário de Direito Previdenciário”. De forma virtual, o evento promovido pela Secretaria Municipal de Gestão (Semge), através do Fundo Municipal de Previdência do Servidor (Fumpres), vai abordar a necessidade de adequação da legislação previdenciária, de modo a garantir o pagamento futuro dos beneficiários previdenciários, além da boa gestão do RPPS Municipal.
O evento tem como público alvo os servidores públicos municipais em exercício, servidores municipais aposentados e profissionais da área da Previdência. As inscrições poderão ser realizadas de forma gratuita no site www. previdencia. salvador. ba. gov. br e os participantes terão direito a certificado. A transmissão será realizada através do canal do Fumpres no YouTube, e terá a presença da vice-prefeita e secretária de Governo (Segov), Ana Paula Matos.
O seminário será dividido em três painéis. O painel 1 fará a abordagem dos “Desafios na gestão de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)”, e contará com a palestra do secretário Municipal de gestão, Thiago Martins Dantas, que falará sobre a importância da boa gestão do RPPS e a consequência para as finanças públicas.
Ainda no primeiro painel, o professor e coordenador de Pós-Graduações em Direito Previdenciário, Ivan Kertzman, fará uma apresentação das principais diferenças entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o RPPS. Já o diretor geral de Previdência, Daniel Ribeiro, abordará os principais desafios da gestão de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A mediação será feita pela subsecretária da Semge, Isabela Cabral.
O painel 2 trará a palestra do procurador do Município, Daniel Osterbach, que abordará a vedação ao acúmulo de cargos públicos e dos beneficiários previdenciários. A adequação legislativa do RPPS municipal, regras autoaplicáveis e direito adquirido será apresentada pelo também procurador José Antônio Garrido. A mediação será realizada pela titular da Procuradoria Geral do Município (PGMS), Luciana Rodrigues.
Finalizando o ciclo de palestras do seminário, o painel 3 fará uma abordagem sobre as “Novas regras de aposentadoria e pensão no RPPS do Município de Salvador”. A gerente de Previdência, Rosa Mendes Falcão, apresentará as novas regras de elegibilidade de aposentadoria dos serviços municipais. Já a assessora de apoio à gestão do RPPS e Regime de Previdência Complementar (RPC), Clarissa Aquino Luz, vai trazer as novas regras de pensão por morte. A mediação será do diretor geral de Previdência, Daniel Ribeiro.
