O presidente da Associação Bahiana de Medicina, Dr. Robson Moura, participou, na manhã desta quarta-feira (16.09), às 11h, de uma reunião, por videoconferência cm o presidente do Poder Judiciário da Bahia, Desembargador Lourival Almeida Trindade, acompanhado pelo coordenador do Comitê Executivo de Judicialização da Saúde, Desembargador Mário Albiani Junior, para discutir os últimos detalhes do Acordo de Cooperação Técnica que está sendo firmado entre as instituições.
O Acordo tem como objeto proporcionar ao Poder Judiciário da Bahia subsídios técnicos para a tomada de decisão com base em evidências científicas nas ações relacionadas à tutela da saúde, visando, assim, ao aprimoramento do conhecimento científico dos integrantes do NAT-JUS para adequado assessoramento técnico aos magistrados. Para dar cumprimento ao objeto do Acordo, a ABM colocará à disposição do PJBA o acesso a bancos e bases de dados, redes de informações e periódicos, todos relativos à Saúde baseada em evidências.
O PJBA, com apoio do Comitê Executivo Estadual de Saúde, tem envidado esforços para o atendimento integral da Resolução n. 238, de 06 de setembro de 2016, editada pelo Conselho Nacional de Justiça. A judicialização da saúde envolve questões complexas que exigem a adoção de medidas para proporcionar a especialização dos magistrados na tutela mais técnica e precisa do direito à saúde.
Neste cenário, o PJBA possui o serviço NAT-JUS desde 2012, com ampla reformulação desde 2017 e, ao lado do Comitê de Saúde, tem buscado entabular parcerias com instituições de renome e credibilidade no âmbito da Medicina, a fim de contribuir na qualificação dos trabalhos desenvolvidos pelo NAT-JUS do PJBA. Assim, foi iniciada tratativa com a Associação Bahiana de Medicina – ABM, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos federada à Associação Médica Brasileira – AMB, a qual, entre seus objetivos estatutários, tem a missão de “Incentivar, apoiar e promover atividades científicas, culturais, sociais, recreativas e esportivas, em geral”.
Os integrantes do NAT-JUS do PJBA, mediante formulário eletrônico próprio da ABM, remeterão ao setor de pesquisa o tema específico de interesse para que, em até 48 horas úteis, sejam enviados os resultados de busca, por ordem de maior nível de robustez científica, entre os periódicos, bancos e bases de dados integrantes do catálogo da ABM. O Acordo é celebrado em caráter de estrita cooperação, não acarretando a transferência de recursos entre os partícipes, sendo cada um responsável pelos recursos humanos e materiais que alocar na consecução do objeto.
Também participaram da reunião, o Diretor Acadêmico eleito da ABM, Dr. Hélio Braga, o Juiz de Direito Sadraque de Oliveira Rios e o integrante do Comitê Executivo Local de Judicialização da saúde, o Secretário Geral da Presidência, Franco Bahia.
