O deputado federal Luciano Bivar (PE), presidente nacional do PSL, divulgou nota de repúdio criticando o colega de partido, Daniel Silveira (RJ), preso em flagrante, nesta terça-feira (16) à noite, após publicar vídeo no qual faz apologia ao AI-5 (Ato Institucional n.º 5), o mais repressivo da ditadura militar, criticar ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e defender o fechamento da Suprema Corte.
“Os ataques, especialmente da maneira como foram feitos, são inaceitáveis. Esta atitude não pode e jamais será confundida com liberdade de expressão, uma conquista tão duramente obtida pelos brasileiros e que deve estar no cerne de todo o debate nacional”, afirmou Bivar.
Bivar destaca ainda que o STF é o “guardião da Constituição”, portanto, “um dos pilares do Estado Democrático de Direito”.
“O PSL jamais abrirá mão de defender este alicerce institucional que integra, ao lado do Legislativo e do Executivo, a tríade de Poderes que assegura a existência da República.”
Bivar destacou ainda que a Executiva Nacional do partido está tomando as medidas jurídicas para o afastamento “em definitivo” do deputado dos quadros da legenda.
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. O plenário do STF analisa a decisão dele na tarde desta quarta (17). Por se tratar de um deputado federal, a Câmara também tem que referendá-la – a discussão dos parlamentares deve ocorrer após a apreciação do Supremo.
Veja na integra a nota de repúdio
A Executiva Nacional do PSL repudia com veemência os ataques proferidos pelo deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ofendendo, de maneira vil, a honra dos mesmos, bem como proferindo críticas contundentes à instituição como um todo.
Os ataques, especialmente da maneira como foram feitos, são inaceitáveis. Esta atitude não pode e jamais será confundida com liberdade de expressão, uma conquista tão duramente obtida pelos brasileiros e que deve estar no cerne de todo o debate nacional.
O Supremo é o guardião da Constituição Federal e, como tal, um dos pilares do Estado Democrático de Direito. O PSL jamais abrirá mão de defender este alicerce institucional que integra, ao lado do Legislativo e do Executivo, a tríade de Poderes que assegura a existência da República.
A Executiva Nacional do partido está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para a afastamento em definitivo do deputado dos quadros partidários.
Deputado Luciano Bivar, presidente nacional do PSL
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