Mesmo sem citar o nome de Renan Calheiros (PMDB-AL), a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) rebateu nesta terça-feira (25) a declaração do presidente do Senado ontem e avisou que, sempre que um juiz é “destratado”, ela também é afetada.
Renan afirmou, na última segunda-feira (24), que o juiz Vallisney Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, é um “juizeco” e que a PF (Polícia Federal) segue “métodos facistas” nunca adotados sequer na “ditadura”.
Na sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de hoje, Cármen avaliou que “não é admissível que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado fora dos autos”.
— Onde um juiz for destratado, eu também sou.
Cármen disse também que “todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido”.
— E não há a menor necessidade de numa convivência democrática livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade.
Cármen destacou que possíveis erros jurisdicionais ou administrativos devem ser questionados “nos meios recursais próprios”.
A presidente da instituição frisou que o CNJ foi instituído não só para fiscalizar as práticas dos magistrados, mas para garantir a autonomia, “a independência e a força do Poder Judiciário”.
— Respeito que nós devemos e guardamos com os poderes e evidentemente exigimos igualmente de todos os poderes em relação a nós.
“[Na Constituição] se tem que são poderes da República independentes e harmônicos, o Legislativo, O Executivo e o Judiciário. Numa democracia, o juiz é essencial como são essenciais os membros de todos os outros poderes, repito que nós respeitamos”, frisou. “Queremos também, queremos não, exigimos o mesmo e igual respeito para que a gente tenha democracia fundada nos princípios constitucionais”, continuou.
— Somos todos igualmente juízes brasileiros querendo cumprir nossas funções. Espero que isso seja de compreensão geral […] O mesmo respeito que nós Poder Judiciário dedicamos a todos os órgãos da República, afinal somos sim independentes e estamos buscando a harmonia em benefício do cidadão brasileiro. Espero que isso não seja esquecido por ninguém, porque nós juízes não temos nos esquecido disso.
Oliveira foi o autor do mandado judicial que autorizou a prisão, pela PF, de quatro policiais do Senado na sexta-feira passada (21), no âmbito da Operação Métis.
Três deles já foram soltos por decisão da Justiça. Na ocasião, o chefe da polícia do Senado, Pedro Ricardo Carvalho, também foi detido — e permanece preso na Superintendência da PF em Brasília.
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