Procon-BA celebra aniversário de 29 anos do Código de Defesa do Consumidor

Na próxima quarta-feira, 11 de setembro, o Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei nº 8.078/90) completa 29 anos de atuação em prol da garantia dos direitos dos consumidores no Brasil. Para celebrar a data, o Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), promoverá o evento “29 anos do Código de Defesa do Consumidor: Conquistas e Desafios”, das 8h às 12h, no Salão Nobre do Palácio Rio Branco, em Salvador.

O evento, aberto ao público, contará com três palestras: “As Conquistas do Código de Defesa do Consumidor”, ministrada pela Professora Doutora, Teila Rocha, mestre em Relações Sociais e Novos Direitos pela UFBA; “Os desafios do Direito do Consumidor”, conduzida pela Professora Doutora, Patrícia Godoi, mestre em Direitos Difusos pela PUC/SP e, por fim, a palestra “O Direito do Consumidor e sua Relação com o Judiciário”, apresentada pela Doutora Fabiana Pellegrino, mestre em Direito Público pela UFBA e juíza da 2ª Vara de Defesa do Consumidor dos Juizados Especiais de Salvador.

As inscrições podem ser feitas através do e-mail [email protected].gov.br ou pelos telefones (71) 3116-8545 ou 3116-8548. A previsão é reunir em torno de 300 participantes, dentre eles consumidores, fornecedores, autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, defensorias públicas, Ministério Público, estudantes e profissionais do ramo de Direito, que terão direito a certificado de 4 horas para fins de integração curricular.

7h30 Credenciamento

8h Cerimônia de abertura com a Orquestra do NEOJIBA e execução do Hino ao Dois de Julho

08h20 Abertura e composição da mesa

09h Palestra: “As Conquistas do Código de Defesa do Consumidor”. Dra. Teila Rocha. Mestre em Relações Sociais e Novos Direitos pela UFBA. Professora de Direito Civil e do Consumidor.

09h30 Palestra: “Os Desafios do Direito do Consumidor”. Dra. Patrícia Godoi. Mestre em Direitos Difusos pela PUC/SP. Especialista em Direito Médico Hospitalar pela UCSAL. Professora de Direito do Consumidor.

10h Coffee Break

10h30 Palestra: “O Direito do Consumidor e sua Relação com o Judiciário”. Dra. Fabiana Pellegrino. Mestre em Direito Público pela UFBA. Juíza da 2ª Vara de Defesa do Consumidor dos Juizados Especiais de Salvador. Coordenadora do Núcleo de Direito do Consumidor da Escola de Magistrados da Bahia (EMAB). Membro do Conselho Fiscal do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON).

11h30 Cerimônia de encerramento com a Orquestra de Berimbaus Mangangá

Data: 11 de setembro de 2019

Horário: 8h às 12h

Local: Salão Nobre do Palácio Rio Branco – Praça Tomé de Souza S/N, Centro. Salvador-BA