Professores de 29 universidades federais, duas universidades estaduais, três institutos federais e um centro federal de ensino entraram em greve hoje (24), de acordo com balanço divulgado pelo Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). Os docentes são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, a chamada PEC do Teto (que cria um limite para as gastos públicos) e a Medida Provisória (MP) 746/2016, que estabelece a reforma do ensino médio.
A decisão pela greve ocorreu em reunião realizada no Andes-SN nos dias 19 e 20 de novembro. Além das instituições federais, aderiram à paralisação professores da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, da Universida Estadual de Pernambuco e do Centro Federal Tecnológico de Minas Gerais.
Em nota, o Ministério da Educação (MEC) diz que respeita o direito de greve, mas “estranha que a pauta que justifica a deflagração da paralisação em algumas instituições federais seja baseada em falsas premissas como a alegação de que a PEC 55 vai prejudicar as condições de trabalho e a carreira docente”.
Pautas
Os professores são contra a PEC do Teto, que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos. Estudos mostram que a medida pode reduzir os repasses para a área de educação, que, limitados por um teto geral, resultarão na retirada recursos de outras áreas para investimento no ensino. Os docentes também são contra a reforma do ensino médio, feita por medida provisória. O governo argumenta que a PEC do Teto é fundamental para o ajuste fiscal e a reforma do ensino médio é urgente, por isso, a necessidade da medida provisória.
As pautas são as mesmas dos estudantes que participam de ocupações de escolas, institutos federais e universidades no país. Não há um balanço oficial de quantas são as instituições ocupadas. De acordo com a União Nacional dos Estudantes (UNE), até segunda-feira (22), eram 229 unidades das universidades ocupadas.
A presidente do Andes-SN, Eblin Farage, disse, em nota, que a greve não tem uma pauta corporativa, e sim uma pauta em favor da educação pública. “A nossa indicação é por uma greve que realize atividades públicas nas universidades, oficinas, aulas, debates, em conjunto com os estudantes, que na maior parte das universidades já estão ocupando, e com os técnico-administrativos, que também estão em greve, envolvendo os movimentos sociais e a população como um todo, para explicar os riscos que a PEC 55 e a MP 746 representam para a Educação Pública em todos os níveis”.
A PEC, caso aprovada, de acordo com o Andes-SN, “limitará o orçamento das instituições e colocará em risco o pleno desenvolvimento de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Vários reitores já manifestaram que o corte nos recursos deverá inviabilizar o funcionamento das instituições nos próximos anos”.
Ministério da Educação
Hoje (24), em cerimônia de posse de três reitores em Brasília, com a presença de representantes de diversas universidades, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que o Brasil “vive um momento delicado do ponto de vista institucional e político”, mas que deve haver sempre “compromisso com a sociedade”.
O ministro ressaltou que a atual gestão recuperou para o MEC R$ 4,7 bilhões que haviam sido contingenciados pela gestão anterior. Sem esses recursos, o ministro disse que “estaria comprometido até o pagamento de pessoal”. “Meu propósito é fazer com que esse compromisso continue e permaneça enquanto eu estiver à frente do MEC, prestigiando todas as universidades”, acrescentou.
Em nota, o ministério diz que o resgate de R$ 4,7 bilhões no Orçamento do MEC de 2016 possibilitou a atual gestão o pagamento de atrasados, a regularização do repasse de recursos e a retomada de obras paradas na gestão passada em universidades e institutos federais. “Com isso, a atual gestão já liberou 100% de recursos de custeio para para as UFs [universidades federais] e IFs [institutos federais]. Fato que não acontecia desde 2014″.
Destaca ainda que o orçamento de 2017 do MEC será de R$ 139 bilhões, R$ 10 bilhões a mais em relação aos R$ 129 bilhões de 2016.”O MEC reitera que a aprovação da PEC 55 não corta recursos da Educação, como falsamente tem sido difundido com propósitos políticos. E reafirma que o que tira recursos da Educação é a recessão, que impõe a redução da receita para os Estados, municípios e União”, diz a nota.
