O Projeto de Lei de Abuso de Autoridade ainda não tem data para ser votado no plenário do Senado, apesar de tramitar em regime de urgência.
A votação estava marcada para essa terça-feira (6), mas a sessão foi cancelada devido a liminar que determinava o afastamento do cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A nova Lei de Abuso de Autoridade foi criticada por representantes do Judiciário durante uma sessão do Senado, na semana passada.
A mudança de datas, na prática, retirou da pauta o projeto de lei. Para senadores da oposição isso pode indicar um suposto acordo de Renan Calheiros com o Supremo Tribunal Federal que, nessa quarta-feira (7), decidiu mantê-lo na Presidência da Casa.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa, afirmou que a oposição discorda de qualquer tipo de acordo.
Quando Renan Calheiros ia embora do Senado, nessa quinta-feira (8), uma repórter perguntou se existia esse suposto acordo com o Supremo. O presidente do Senado foi econômico na resposta.
Um grupo de parlamentares apresentou um requerimento para retirar a urgência do projeto. Por isso, quando a matéria for a votação, esse requerimento será analisado antes do texto principal.
Se for rejeitado, o projeto será votado na mesma sessão. Se o requerimento de retirada de urgência for aprovado, será marcada uma nova data para votar o projeto.
Apesar de não ter data anunciada, a votação da nova Lei de Abuso de Autoridade só vai a plenário após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, que será apreciada na próxima terça-feira (13). A PEC é prioridade na pauta do Senado.
ebc
